O ministro das Relações Exteriores, Carlos França , saiu em defesa do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia , nesta sexta-feira (30), durante um seminário com empresários brasileiros e europeus. O chanceler afirmou que o Brasil está aberto à negociação de um documento paralelo ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia , de natureza política, para dar maior segurança sob o ponto de vista ambiental. Mas avisou que não será aceita qualquer tipo de proposta de reabertura do texto, concluído em meados de 2019 .

Segundo o chanceler , o acordo tem um capítulo de desenvolvimento sustentável tido como o mais moderno dos que já foram negociados pela UE com outros parceiros comerciais. Por isso, afirmou, carece de fundamento a narrativa de que o texto final poderia ter efeitos negativos em termos de emissão de gases de efeito estufa ou resultar em “importação de desmatamento”.

“Para nós, o acordo não tem falhas ou deficiências. O Mercosul está pronto para iniciar a negociação de um documento de natureza política, sempre no entendimento de que não estamos reabrindo o acordo, nem negociando compromissos adicionais”, disse França, acrescentando que as conversas ocorrerão “dentro dos princípios da reciprocidade e da razoabilidade”.

Existe a expectativa de a UE apresentar ao Mercosul, em breve, uma proposta de adendo ao acordo com compromissos e garantias voltados ao meio ambiente . Na visão de autoridades europeias, o acerto em torno desse instrumento adicional é, basicamente, o único caminho para que o tratado finalmente saia do papel.

Carlos França argumentou que preocupações com questões ambientais sempre estiveram presentes desde o início das negociações, em 1999. Disse que, naquele ano, a taxa de aumento do desmatamento na Amazônia era cerca de 70% maior do que a registrada quando o acordo foi concluído, 20 anos depois.

“Considero fundamental lembrar as credenciais do Mercosul em questões de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A participação do bloco nas emissões globais de gases de efeito estufa corresponde a um terço daquela registrada pela União Europeia, em razão da natureza da matriz energética de nossos países”, enfatizou o chanceler.

Ele lembrou os compromissos anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião de chefes de Estado, há uma semana, convocada pelo presidente americano, Joe Biden, para discutir o aquecimento global . Citou a eliminação do desmatamento ilegal no Brasil até 2030 , a disposição brasileira de antecipar em dez anos, para 2050, o prazo de alcançe da neutralização de emissões de gases e a duplicação do orçamento de fiscalização ambiental.

“Não há qualquer fundamento, portanto, afirmar que o acordo representa ameaça ao meio ambiente, à saúde humana ou aos direitos sociais. Pelo contrário, reforça compromissos multilaterais que assumimos e que estamos reforçando, além de incluir as melhores práticas na matéria.”

França ressaltou que, se o acordo não for implementado, há risco de os fluxos de comércio regredirem ou ficarem estagnados. Até mesmo os conceitos de desenvolvimento sustentável e meio ambiente serão prejudicados.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, disse que há uma consonância entre Brasil e seu país — que ocupa a presidência pro tempore do bloco europeu — do ponto de vista estratégico, de que o acordo é importante para as relações entre as duas regiões.

“O acordo é um instrumento de ouro para consolidar a relação histórica e contemporânea entre a União Europeia e os países do Mercosul, entre a União Europeia e a América Latina e entre a União Europeia e as Américas. O acordo é importante para o mundo, para o comércio internacional e para uma ordem internacional fundada em regras”, afirmou o ministro português.

Mônica Messernberg, diretora de relações institucionais da Confedederação Nacional da Indústria (CNI), ressaltou que o acordo vai além do comércio de produtos e estabelece regras para liberalização de serviços, possui convergências regulatórias em setores como automotivo e abre dois dos maiores mercados de compras governamentais do mundo. Além disso, dá mais transparência a medidas sanitárias e fitossanitárias e aprimora regras de propriedade intelectual.

“É compreensível as críticas recentes que o Brasil vem recebendo. Porém, é justo também lembrar que o país e suas empresas são players historicamente ativos em relação ao desenvolvimento sustentável e construíram uma economia ambientalmente responsável.”