O deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM), promulgou nesta sexta-feira (7) o Projeto de Lei 51/19 proposto juntamente com o deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), que estabelece a necessidade de criação de mecanismos para a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar para que possam ser comercializados em mercados.

Segundo Botelho, a medida vai incentivar a economia e colocar produtos artesanais de microempreendedores em estabelecimentos comerciais: “[O objetivo] é facilitar para que eles possam colocar em mercados e  comercializar [os produtos]”.

O parlamentar ainda citou que a medida irá beneficiar artesões e a agricultura familiar. “Isso vai ajudar em muito, é mais uma atitude nossa em favor da agricultura familiar e em favor dos artesões”, disse ele.

A nova lei determina também o estabelecimento de critérios de qualidade, garantindo a segurança alimentar.

A medida aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.