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PROJETO DE LEI

Vereador cria programa de amparo a mães solteiras de VG

Está tramitando nas comissões da Câmara Municipal de Várzea Grande, o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), que dispõe sobre a instituição um programa de apoio às mães solteiras do município.

Conforme Tardin, o programa deve oferecer condições dignas de sobrevivência para as mães e gestantes solteiras e às crianças recém-nascidas. “Há muitas mães que ocupam também o papel de pai. A mãe é um dos grandes símbolos de amor que Deus colocou nas nossas vidas e o Poder Público deve dar um amparo social para que estas mulheres possam dar uma vida melhor estruturalmente aos seus filhos”, destaca Fabinho.

No programa deve constar orientação de cuidados com recém-nascidos, incentivo e importância da amamentação, assistência jurídica gratuita, programa de arrecadação de alimentos, fraldas descartáveis, roupas para bebês, entre outros, distribuição de alimentos e orientações de métodos conceptivos.

A proposta, caso seja aprovada em plenário, irá para sanção ou veto do prefeito Kalil Baracat (MDB).

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