DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Associação PanAmazônia, organização não-governamental que reúne oito países da América do Sul, manifestou apoio ao Projeto de Lei que modifica a legislação que trata da regularização fundiária (PL 510/21), sob relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O texto, em fase final de construção por parte do parlamentar, deve entrar na pauta de votações do Senado na próxima semana.
No documento, a entidade destaca que a flexibilização das regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é de máxima prioridade. “Toda medida para facilitar a regularização fundiária é de extrema importância para apoiar o crescimento econômico do País”.
A PanAmazônia ressalta que a titulação da terra é um dos pilares do capitalismo, pois, entre outras coisas, permite que se use a propriedade como garantia para empréstimos bancários. Além disso, possibilita o controle do uso do solo, fundamental para o combate a ilícitos como o desmatamento ilegal. “É nossa esperança que o referido PL 510 tramite rapidamente para que a sociedade possa, o quanto antes, usufruir dos inúmeros benefícios que dele advirão”.
O documento foi assinado pelo Diretor Executivo da entidade, Belisário Arce, e pelo presidente e vice-presidente do Conselho Diretor, Alexandre Zucatelli e Jonathan Benchimol. Fundada em 2010, a PanAmazônia congrega os nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal, além de Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A missão principal da organização é promover o ideal da integração e cooperação pan-amazônicas como instrumento para o desenvolvimento regional.