O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso nesta quarta-feira (12) e manteve confisco de R$ 792,3 milhões do patrimônio do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, apontado como chefe do crime organizado em Mato Grosso na década de 90 e início dos anos 2000.

O julgamento foi realizado de forma virtual e concluído pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia, foi a relatora, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

O confisco milionário foi autorizado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma das ações penais que é desdobramento da Operação Arca de Noé.

Procuradores da República defendem o confisco para ressarcir a União pelos prejuízos aos cofres públicos em razão de crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com a defesa de Arcanjo, o confisco autorizado pela Justiça Federal se excedeu no limite não fazendo diferenciação do que foi produto de crime, apenas abrangendo todo o patrimônio.

Além disso, ressaltou que os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região excluiu a parte em que a sentença de primeiro grau determinava o perdimento dos bens.

Durante seu voto, Cármen Lúcia afirmou que “os argumentos dos agravantes, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Operação Arca de Noé

A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002. Arcanjo foi preso no ano seguinte após ser localizado no Uruguai. Ele ainda é tido como mandante do assassinato do jornalista Sávio Brandão, dono do extinto jornal Folha do Estado. Por isso, foi condenado a 19 anos de prisão.

Arcanjo foi também foi apontado como líder de um esquema de contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.