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DECISÃO

Lewandowski concede HC a Pazuello, que poderá ficar em silêncio na CPI

METRÓPOLES / THAYNÁ SCHUQUEL E MARCELO MONTANINI
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Igo Estrela/Metrópoles

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14/5), ao ex-ministro Eduardo Pazuello. Com a decisão, o militar fica livre para responder somente às perguntas que quiser durante a CPI da Covid, em depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio.

Na decisão, o magistrado assegurou a Pazuello os seguintes direitos:

  • o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo;
  • o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento;
  • o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo.

Apesar do direito de ficar calado durante perguntas que possam incriminá-lo, Pazuello terá que “falar a verdade” quando a questão não se encaixar nesse quesito.

“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, diz a sentença.

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