A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia abriu nesta terça-feira (25) a quarta semana de oitivas com o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida pelo apelido de “Capitã Cloroquina” por defender o medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Ela é ouvida agora pelos membros da comissão. O depoimento de Mayra Pinheiro estava inicialmente marcado para quinta-feira (20), mas teve que ser adiado depois que a oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se estendeu por dois dias.

Resumo da CPI da Pandemia:

Mayra diz que há ‘ação antiviral’ no uso da hidroxicloroquina

Durante a sessão, Mayra Pinheiro afirmou que há “ação antiviral” no uso da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 – um conceito que não foi comprovado cientificamente.

“A gente tem estudos mostrando efeitos antiviral, antiparasitário e antibacteriano. Posso entregar para o senhor. A gente já muita evidência, senador. Esses medicamentos não curam a Covid, ninguém disse isso. Mas ajudam a reduzir internações.”

Membro da comissão, o médico Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, destaca que a hidroxcloroquina é, na verdade, um antiparasitário. “É um antiparasitário. Não existe nenhuma medicação que possa evitar a infecção pelo vírus. Como inventaram agora que cloroquina pode evitar que uma pessoa se contamine? É um absurdo. Hidroxicloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum”, disse.

“Minha discordância nunca foi política, sempre foi científica. Não há antiviral até agora que possa controlar a doença”, completa Otto.

Mayra Pinheiro diz que é a favor das vacinas: ‘Essa é minha luta’

Ao responder o senador Otto Alencar, a secretária Mayra Pinheiro afirmou que é a favor das vacinas. “Sou a favor das vacinas, é essa a minha luta”, disse.

A secretária também afirmou que é preciso entender a necessidade de medicamentos para tratamento de doenças. “Quando crianças, tomamos a BTG, mas tem outra forma que pode infectar mesmo com vacina, então é necessário ter remédio.”

Aziz diz que convocações de governadores e prefeitos será votada amanha

Em um breve bate-boca com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o presidente da Comissão afirmou que nesta quarta-feira (26) a CPI da Pandemia votará requimentos pela convocação de governadores e prefeitos. Eles devem dar esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos oriundos da União para o combate à doença.

Marcos Rogério questionou se Aziz trataria o governador do Amazonas “com a mesma animosidade” que tratava a secretária. Aziz respondeu: “Tu acha mesmo que estou preocupado com o governador do Amazonas? Não estou, nem com o governador de Rondônia”, disse Aziz.

“Todos os governadores que tiveram operação da Polícia Federal e prefeituras de capitais [serão convocados]. São nove governadores e 12 prefeitos, inclusive o ex-governador do Rio e o atual”. Rogério, então, respondeu que a oposição “cedeu ao bom senso” ao colocar em votação os requerimentos.

TrateCov era protótipo que foi descartado após extração de dados

Mayra afirmou que o aplicativo TrateCov – apresentado em janeiro pelo Ministério da Saúde – era um protótipo que foi abandonado após ter dados extraídos, em seu entender, de forma indevida.

“Foi lançada na versão prototípica no dia 11 [de janeiro]. Entre os dias 11 e 20 estávamos cadastrando os [números de] CRMs para que apenas os médicos pudessem utilizar. Na madrugada do dia 20, houve a extração indevida dos dados dessa plataforma”, afirmou Pinheiro, em depoimento à CPI da Pandemia.

Ela afirmou que a plataforma não chegou a ser colocada no ar oficialmente para uso, já que seu desenvolvimento foi interrompido após o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, determinar a apuração do ocorrido.

“Essa ferramenta poderia ter ajudado a salvar muitas vidas em auxílio aos testes diagnósticos. Poderia ter ajudado a secretaria estadual e municipal de manaus. Tudo isso foi perdido por essa invasão. A ordem do ministro por conta do uso indevido foi tirar do ar, afastar o servidor e foi feito um boletim de ocorrência”, continuou a secretária.

A plataforma, mesmo como protótipo, recomendava uma série de remédios sem comprovação de eficácia contra a doença, como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, dependendo dos sintomas apresentados pelo paciente.

Não era possível prever demanda de oxigênio em Manaus, diz secretária

Questionada pelo relator da CPI sobre em que momento o Ministério da Saúde percebeu que faltaria oxigênio hospitalar no Amazonas, a secretária afirmou que “nunca houve essa percepção”.

“Tivemos uma comunicação da secretaria estadual que transferiu ao ministro [Pazuello] um e-mail da White Martins dando conta de que haveria um problema de abastecimento – segundo eles, mencionado como um problema na rede”, afirmou Mayra.

Ela afirmou ainda que em estado de normalidade é possível fazer a previsão da quantidade do insumo necessária para pacientes de urgência, mas que na situação “extraordinária e de caos” como a Manaus, isso não é viável.

“Em [um cenário] que não temos noção de quantos pacientes vão chegar ao hospital, é impossível se fazer uma previsão de quanto vai usar a mais (…) Não sabemos a evolução dos pacientes, não consigo saber quem vai ter quadro de internação e quem vai evoluir para óbito. Por isso não é possível prever quantidade de oxigênio”, explicou.

Mayra disse ainda que não é competência do Ministério da Saúde de cuidar do abastecimento, estoque e fornecimento de oxigênio. “Isso não está previsto nas nossas atribuições, é responsabilidade dos estados e municípios.”

Ela relatou ainda que encontro em Manaus uma situação de “desassistência e caos”.

“No contexto da quantidade de óbitos, como médica, é inadmissível que não tenhamos a adoção de todas as medidas (…) Não tínhamos políticas de planejamento estratégico para enfrentamento da doença, não tinha testes para isolar doentes”, afirmou.

Tese do efeito rebanho não pode ser aplicada indistintamente

Após a apresentação de trecho de vídeo em que Mayra defende em 2020 que as crianças não deveriam ter sido deixadas de fora das escolas durante a pandemia e que essa decisão interrompeu a evolução natural da doença, ela foi questionada se concordava com a tese da imunização coletiva da população por meio de contágio – conhecida como imunidade de rebanho.

“[Teríamos efeito rebanho nas crianças]. Não precisávamos deixar nossas crianças fora das salas de aula. A tese não pode ser aplicada indistintamente”, disse a pediatra, após contextualizar que estudos do qual ela fez parte mostram que as crianças têm 37,5 vezes menos chance de contrair a Covid-19.

“Não senhor [não me manifestei sobre o efeito rebanho]. Preciso que isso seja contextualizado. Não é possível prever quanto eu tenha que expor da população para que atinja esse benefício. Não me lembro de ter me manifestado [a favor da tese]”, completou.

Ela disse ainda que a tese nunca foi cogitada nem por ela, nem por outros profissionais do Ministério da Saúde. E que essa possibilidade também nunca foi discutida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por qualquer outro membro do governo.

Brasil não é obrigado a seguir decisões da OMS, diz Mayra

O relator perguntou para a secretária do Ministério da Saúde porque o governo brasileiro insistiu em apoiar o uso de cloroquina apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter interrompido em julho de 2020 os testes com o medicamento.

Ela afirmou que, embora o país seja signatário da OMS e da Organização das Nações Unidas (ONU), não é obrigado a seguir suas recomendações. “[O Brasil] tem órgãos independentes para tomada de decisões de acordo com situações locais”, apontou.

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da Covid baseado em estudos com qualidade metodológica questionável, com uso da medicação na fase tardia da doença onde todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, completou.

Ainda sobre a questão, ela disse que se o Brasil tivesse seguido todas as orientações da OMS teria falhado como o órgão da ONU falhou várias vezes durante a pandemia.

“Eles inclusive declararam emergência global tardiamente e provavelmente por isso contaminamos boa parte do mundo (…) Posteriormente, a OMS também determinou que não era necessário o uso de máscaras. Foi necessário que seis meses depois um grupo de cientistas fizesse uma carta dizendo que ela precisaria considerar a transmissão por aerossóis”, continuou a médica.

Mayra diz que Ministério da Saúde não recomendou uso da cloroquina

Questionada sobre quais estudos científicos teriam orientado a recomendação de uso da cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica para tratamento de pacientes com Covid-19, Mayra disse que o Ministério da Saúde nunca fez uma indicação direta de tratamento para o novo coronavírus.

“O Ministério criou um documento juridicamente perfeito, que é a nota orientativa número 9, que depois se transformou na nota orientativa 17, em que estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com consentimento dos seus pacientes”, afirmou.

“Se o senhor me perguntar o que os médicos brasileiros e do mundo que vem fazendo esse tratamento off label utilizaram como referencial, eu trouxe aqui e deixo à disposição mais de 2400 artigos impressos mostrando as evidências que tantos nós queremos.”

Renan faz referência ao Tribunal de Nuremberg

Antes de questionar a secretária do Ministério da Saúde, Calheiros fez a leitura de um trecho do depoimento do líder nazista Hermann Goering, em seu julgamento no Tribunal de Nuremberg, durante algum tempo o segundo no comando da Alemanha nazista, depois do próprio Adolf Hitler.

Em determinado momento, ele foi interrompido por senadores governistas que o acusaram de fazer paralelismo com a crise sanitária no Brasil e o Holocausto, dando início a uma breve discussão.

“Não podemos comparar uma barbárie como o Holocausto com a pandemia no Brasil, que até hoje já matou mais de 450 mil pessoas”, disse Calheiros.

“Não podemos dizer que aqui houve em genocídio, não podemos dizer ainda, mas podemos dizer, sim, que há uma semelhança assustadora, uma semelhança terrível, tenebrosa, perturbadora no comportamento de algumas altas autoridades que testemunharam aqui na CPI e o relato que acabei de ler sobre um dos marechais do nazismo no Tribunal de Nuremberg. Negando tudo, apresentando-se como salvadores da pátria, enquanto a história provou que faziam parte de uma máquina da morte”, completou.

“E trago uma reflexão, inclusive como alerta, para os futuros depoentes: não importa o quanto possam tergiversar aqui, o julgamento da história é implacável.”

Considerações iniciais de Mayra Pinheiro

Em sua fala inicial, antes dos questionamentos do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a médica fez um resumo de seu histórico profissional, desde sua formação na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1991.

“Vejo este depoimento como oportunidade de esclarecer questionamento para os senhores e de restabelecer a verdade. Muitos já ouviram falar de mim, mas poucos, muito poucos me conhecem”, disse ela.

Sobre a crise de Manaus, ela afirmou que “só quem esteve lá teve a dimensão do que aconteceu e do que era possível fazer ou não fazer”.

“A tomada de decisão neste cenário, repleto de incertezas, exige respeito e soberania médica concedida ao profissional pelo Conselho Federal de Medina (CFM). Exige também capacidade de nos livrarmos das afirmações categóricas das verdades eternas”, defendeu.

Ela disse ainda que, na sua opinião, o uso de termos como ciência, comprovação científica, evidência e eficácia, assim como muitos outros conceitos como off label e reposicionamento de drogas “se tornaram confusos em meio ao caos”.

Depoimento aguardado e adiado

Na sexta-feira (21), Mayra conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Manaus.

A defesa de Mayra destacou que ela – assim como Pazuello – responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas.

O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Eles alegam que Mayra se notabilizou como defensora de um “tratamento precoce” com medicações sem nenhuma comprovação efetiva contra o coronavírus.

Os parlamentares querem mais informações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde. Também devem ser feitas questões sobre isolamento social, vacinação, postura do governo, estratégia de comunicação e omissão de dados.

Aplicativo TrateCov

A secretária, que é médica, também terá que dar explicações sobre uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, que recomendava o uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação no combate ao novo coronavírus.

Em depoimento à CPI, Pazuello afirmou que a ideia partiu de Mayra, mas o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente, pois foi “roubado e hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

A explicação do ex-ministro não convenceu os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. Eles lembraram que sistema chegou a ser lançado e divulgado em meios de comunicação do governo federal, como a TV Brasil.

Depois de ouvir a secretária, a comissão parlamentar de inquérito se reunirá para votação de requerimentos na quarta-feira (26). Na quinta-feira (27), os senadores devem ouvir o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

(Com informações de Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo, e da Agência Senado)