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EM 30 DIAS

Liminar estabelece prazo para hospital sanar irregularidades em MT

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 30 dias para que o Hospital Mater Dei Ltda, localizado no município de Mirassol D´Oeste, regularize todas as pendências apresentadas em relatório técnico do Conselho Regional de Medicina (CRM) e também constatadas pela Vigilância Sanitária Estadual. Entre os problemas verificados estão ausência de médico plantonista, de profissionais de enfermagem e de equipe de esterilização. O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa diária no montante de R$ 10 mil.

 

Consta na ação do MPMT que as irregularidades no hospital são recorrentes desde 2017. Houve interdição parcial da unidade em novembro de 2020 e, em março de 2021, foi constatado que o hospital continuava funcionando. No mesmo mês, a Vigilância Sanitária promoveu a interdição total da unidade hospitalar.

 

De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos, foram realizadas diversas tentativas de solucionar o impasse com o hospital, mas o MPMT não obteve êxito e recorreu ao Poder Judiciário.

 

Na decisão, a juíza Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima ressalta que a determinação judicial busca evitar novas falhas, já que informações anexadas ao processo comprovam que mesmo interditado, o Hospital ainda prestava serviços sem sanar as irregularidades.

 

Além da unidade hospitalar, também foram acionados pelo Ministério Público Aristides Joaquim da Cruz, sócio-proprietário, e Luiz Emanoel Vasconcelos Godoy, responsável técnico do hospital.

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