Da assessoria

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) articulou uma operação para fiscalização de estabelecimentos comerciais na cidade, que resultou na condução de 87 pessoas à Delegacia por crime contra a saúde pública na última sexta-feira (28).

A Operação Integrada Dispersão consistiu na fiscalização de comércios na região da praça do bairro Jardim São Paulo, que supostamente estariam promovendo aglomeração e descumprindo normas sanitárias de contenção à propagação do Novo Coronavírus.

Além das 87 pessoas enquadradas no artigo 268 do Código Penal, que trata de infração à determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, 21 menores de idade foram detidos por descumprimento de medidas contra a Covid-19; três pessoas conduzidas por desacato, desobediência e não cumprimento de medidas sanitárias; duas pessoas conduzidas por venda de bebida alcoólica a menor de idade; e uma pessoa presa por conduzir veículo sob efeito de álcool.

Após intervenção do Ministério Público, a Operação Integrada Dispersão foi realizada em conjunto pelas polícias Judiciária Civil, Militar e Penal, Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Conselho Tutelar e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg). O objetivo foi fiscalizar aglomerações e descumprimento de medidas estabelecidas por Decreto Municipal, dentre elas o toque de recolher.