AGÊNCIA O GLOBO
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), o projeto que recompõe R$ 19,8 bilhões do Orçamento de 2021 . O texto redireciona recursos para despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. A medida ainda será analisada pelo Senado .
Relator da proposta (PLN 4), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou parecer rejeitando as emendas propostas – que redirecionavam mais recursos para a agricultura – e recomendando a aprovação do texto tal qual enviado pelo governo. A aprovação ocorre após semanas de impasse entre os parlamentares, que não chegavam a um acordo sobre o texto.
A proposta aprovada redireciona R$ 19,8 bilhões para o cumprimento de gastos obrigatórios com Previdência e seguro-desemprego, além de subsídios para agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Originalmente esses recursos estavam destinados ao pagamento de emendas parlamentares e despesas discricionárias — gastos livres, como investimento e custeio.
A Câmara ainda avaliou outros projetos que abrem crédito especial no Orçamento e vetos presidenciais nesta sessão.
Entre os vetos analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
Imbróglio do Orçamento
O Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso apenas em março deste ano, após atrasos na análise motivados pela pandemia da Covid-19. O texto aprovado destinava R$ 26 bilhões para as chamadas emendas de relator, que são destinadas a obras e ações de interesse de deputados e senadores.
Os recursos foram viabilizados por meio de cortes em áreas como a Previdência e gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com seguro-desemprego e abono salarial.
A sanção do texto só foi sacramentada após um acordo, que envolveu a aprovação de projeto para destravar medidas econômicas (como as reedições do programa de manutenção do emprego e renda e do Pronampe), e com vetos de R$ 19,8 bilhões e bloqueio de R$ 9 bilhões.
