DA REDAÇÃO/GABRIEL RODRIGUES/ LEONARDO MAURO
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O deputado Faissal Calil (PV), afirmou na manhã desta quarta-feira (23), que decisão do governador Mauro Mendes (DEM) em vetar o projeto de lei que isentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia solar e taxar o sol é algo ilegal e até mesmo imoral.
“A gente vê o nosso Estado com uma abundância de sol, e o governo querendo taxar. Uma taxação ilegal, taxação imoral. Ilegal, porque o Tribunal de Justiça nosso já decidiu ‘essa taxação é ilegal’, [já saiu] mais de uma decisão. Imoral porque é uma afronta a todos nós cidadãos mato-grossenses querer taxar algo que vem para todos”, criticou ele.
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O parlamentar ainda revelou que recebeu a notícia com tristeza, pois, se aprovado, o projeto faria o Estado avançar nas questões energéticas.
“Com muita tristeza nós recebemos a informação do veto ao nosso projeto de lei e nós gostaríamos de ver o nosso Estado avançar na gestão da energia elétrica, limpa, renovável. Estamos passando por uma crise imensa energética, a maior depois de 2021”, destacou ele.
Para o deputado, a solução para suprir a necessidade de consumo durante a crise enérgica seria energia solar, fator que poderia baratear o custo, já que o governo envia bilhões de reais para as termoelétricas.
“Nós temos aí uma solução que é a energia, que poderia ajudar no abastecimento de energia aqui, barateando o custo, porque o governo federal está mandando bilhões para as termoelétricas que chega a ser sete vezes mais cara que as hidroelétricas”, finalizou.