J. L. Siqueira/ALMT

Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (29), o projeto de resolução n° 97/2021 do deputado Ulysses Moraes. Essa é uma Proposta de Emenda à Constituição Federal em que dá mais autonomia para o Estado. O objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória no âmbito de diretos, civil, penal, comercial, agrário, telecomunicações, energia e outras questões de grande importância para o desenvolvimento regional.

“Várias competências que são únicas e exclusivamente da União, permitiria que os estados legislassem. Através dessa aprovação, os deputados estaduais poderão legislar sobre outros assuntos que apenas os deputados federais atuam. E o objetivo disso é dar mais autonomia para os estados, porque por vezes algumas matérias demoram muito para serem debatidas no Congresso Nacional. Hoje temos, por exemplo, apenas oito deputados federais de MT em um universo de 513 deputados em todo Brasil”, disse Moraes.

As alterações pretendidas conferem maior autonomia aos Estados Federados, de modo a reformar o modelo de condomínio legislativo atual “de um tamanho serve para todos”, que impede os Estados de personalizarem o ordenamento jurídico às demandas das respectivas populações, vez que dependem do legislador em Brasília, que não vive as pressões populares com a mesma expressividade vivida pelos legisladores estaduais e distritais.

“Essa é uma proposta em que 50% das Assembleias Legislativas poderão propor uma emenda à Constituição Federal. Foi um estudo que fizemos com outras Assembleias e vimos que dá mais autonomia para os estados, por isso apresentamos a proposta a ALMT. Agora, precisamos esperar a aprovação dessa proposta em pelo menos 50% das Assembleias para então ir a votação no Congresso Nacional”, finalizou o deputado.