Reprodução/CNN Brasil

A CPI da Pandemia ouve agora o técnico da divisão de importação do Ministério da Saúde William Amorim Santana. Ele é questionado sobre o contrato celebrado pela União com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos no Brasil, para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

No começo de seu depoimento, William apontou que, apesar das seguidas solicitações de alterações de erros encontrados nas invoices (faturas) enviadas pela Precisa ao Ministério, a empresa deixou de corrigir erros como a forma de pagamento antecipada e a presença da empresa Madison Biotech, ambos aspectos não presentes no contrato original.

William teve o nome citado na CPI durante o depoimento da fiscal de contratos do Ministério da Saúde Regina Célia, tomado na última terça-feira (6). Ao realizar questionamentos à servidora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) identificou o técnico como o responsável por notificar a Precisa sobre irregularidades nos invoices (fatura).

Os senadores aprovaram o convite a William — que vai depor na condição de testemunha — e esperam obter detalhes das negociações entre o governo federal e a Bharat Biotech.

O servidor é subordinado ao chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Em depoimento à CPI, Luis Ricardo relatou pressões por parte de superiores hierárquicos com o objetivo de agilizar as negociações com a Bharat Biotech.

O chefe da divisão de importação da pasta afirmou aos senadores, ainda, que encontrou nos invoices analisados informações diferentes do que constava no contrato original. Entre as inconsistências estava a indicação de uma empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Destaques do depoimento de William Amorim Santana

“Ele comentou sim, mas eu sempre procurei focar no meu trabalho. Eu tentei não entrar no mérito… Ele apenas comentou que ele estava sendo cobrado. Mas ele não me disse nome de ninguém e pediu que eu seguisse dando andamento”, disse.

Perguntado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), Santana ressaltou que entendeu que a pressão vinha da chefia de Luis Ricardo.

“Ele era subordinado na época ao Alex [Leal] Marinho”, informou.

Após a declaração de William, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que é importante para a CPI convocar Alex Marinho.

Questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o técnico da divisão de importação afirmou que é comum ter erros em invoices (faturas) enviadas, “mas esse apresentava mais erros do que a média normal”.

Ele ressaltou também que em nenhum momento ouviu falar em propina. “Comigo ninguém falou disso”, afirmou.

No cargo há três anos, William afirmou que nunca viu outra empresa, que não a indicada no contrato, receba o pagamento.

“Não sou da área de pagamento. Mas não me recordo de outra situação disso ter acontecido. Estou lá há 3 anos”.

William ressaltou ainda que foi ele que incluiu o documento no sistema do Ministério da Saúde, mas parou de alimentá-lo com mais documentos para evitar a sobrecarga.

“Eram muitos documentos indo e voltando para a empresa”, justificou.

• Técnico da Saúde nega pressão para acelerar negociações para aquisição da Covaxin

William Santana disse desconhecer o motivo de a fiscal do Ministério da Saúde Regina Célia ter sido nomeada enquanto a negociação para a aquisição da Covaxin já estava em andamento.

“Não sei porque a nomeação foi tardia. Eu mandei e-mails para ela porque subentendi que ela seria a fiscal do contrato porque vinha sendo de todos os outros contratos de vacinas”, afirmou.

Ele também não soube dizer porque a Madison Biotech ainda constava na terceira invoice (fatura).

“Se a área de fiscalização deu a anuência eu não tenho o que fazer. Eu liguei para a fiscal, pedi que ela verificasse essas divergências”, contou.

O técnico da divisão de importação disse ainda que não sofreu pressão para acelerar as negociações para obtenção dos imunizantes.

“O meu chefe [Luis Ricardo Miranda] é quem deve ter recebido as devida pressões. Ele sempre deixou claro eu o processo deveria seguir seu rito e nenhuma etapa deveria ser pulada”, concluiu.

• William Santana desconhece invoice apresentada por Onyx Lorenzoni

William Santana também afirmou que nao teve contato com uma invoice apresentada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, durante pronunciamento – alvo de apontamentos de fraude por parte da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

“Não tive analise ao documento apresentado por ele e por isso não tenho o que declarar quanto a isso”, afirmou o técnico.

Após as discordâncias possivelmente ocorridas, Calheiros afirmou que irá pedir pela convocação de Lorenzoni para prestar depoimento na CPI. Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da Comissão, afirmou que o requerimento poderá ser apreciado na próxima sessão deliberativa.

• Renan Calheiros cita Bolsonaro, Lira e Pacheco em declarações iniciais

O relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dirigiu-se ao presidente Jair Bolsonaro no início de suas considerações na sessão com o técnico da Saúde. “Ontem, nós mandamos uma carta a Bolsonaro, e o país ficou estupefato com a maneira como ele respondeu a esta CPI. A escatologia proverbial do presidente recende ao que ocorreu no seu governo durante a pandemia”, criticou.

Após destacar que a popularidade do presidente está em queda e que a CPI não pode ter “medo de ameaças”, Calheiros também chamou a atenção dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que não desmereçam os trabalhos da CPI.

“Quero fazer um apelo ao presidente do Senado Federal pra que apoie os trabalhos e o aprofundamento da investigação. Não vamos investigar instituição militar, longe de nós. Temos responsabilidade institucional. Vamos investigar o que aconteceu nos porões do Ministério da Saúde”.

• Técnico destaca erros em invoice enviada pela Precisa

Em suas primeiras declarações à CPI, William Santana detalha processos relativos à análise do contrato celebrado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, assim como os pormenores presentes na invoice de compras – a fatura, que precisava corresponder aos aspectos técnicos existentes no contrato firmado.

Alguns erros foram identificados por Santana, entre eles, a diferenciação entre as formas de pagamento: enquanto o contrato afirmava que o pagamento pelas doses da Covaxin seria feito após o recebimento da carga, a invoice pedia uma antecipação.

“Havia alguns erros de grafia na invoice, como o nome do Ministério. Meu despachante também destacou isso”, afirmou. “Não havia a descrição do aeroporto em que as cargas seriam recebidas, também não havia um acordo em que é feito entre as partes sobre as obrigatoriedades no transporte da carga. Não dizia se a vacina viria em frasco ou caixa. Também não estava claro numero completo do fabricante e nem os lotes da vacina. E a invoice não informava se o produto tinha registro, mas sabemos que não tinha, tanto que pedimos a concessão de excepcionalidade”, declara Santana.