A CPI da Pandemia recebeu nesta terça-feira (13) a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Batista de Souza Medrades. Apontada por atuar na intermediação das negociações para compra da vacina indiana Covaxin, Medrades chegou ao Senado amparada por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento permitiu que a depoente permanecesse em silêncio na comissão para não produzir provas contra ela mesma.

Após Medrades se recusar a responder perguntas simples da comissão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão por volta das 12h10 para verificar junto a Fux quais os limites do silêncio da depoente.

Emanuela Medrades, citada em depoimentos de servidores do Ministério da Saúde, teve o requerimento de convocação apresentado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado pela CPI em 30 de junho, quando também teve aprovada a transferência de sigilo telefônico e telemático.

Acompanhe o resumo da CPI:

Em entrevista coletiva durante a suspensão da sessão que ouvia a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, o senador Humberto Costa (PT-PE), membro da comissão, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que manter o silêncio diante de perguntas simples é o que pode incriminar a depoente.

“Ele [Luiz Fux, presidente do STF] disse ela só tem o direito de ficar em silêncio em relação a fatos que estejam vinculados a condição dela de investigada. Tirando isso, ela tem que responder sob pena de ser enquadrada em crime de desobediência”, disse o senador.

Medradres se amparou em um HC concedido pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que pudesse permanecer em silêncio e não produzisse provas contra si mesma. Fux conversou com a cúpula da CPI por telefone, segundo Costa, e reafirmou os limites do HC concedido por ele.

“O papel da defesa não é protegê-la, mas sim proteger o senhor Francisco Maximiano. Esse que é o objetivo”, disse Costa. Maximiano é o dono da Precisa Medicamentos e pode depor à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14).

Após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se recusar a responder perguntas simples da comissão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão pouco depois das 12h10.

A cúpula da CPI da Pandemia então acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, possa determinar os fatos que devem ser esclarecidos pela depoente e os limites de seu silêncio.

A decisão do STF permite que Madrades não produza provas contra si e fique em silêncio, mas diz que ela deve prestar esclarecimentos à comissão sobre ações que não a incrimimem. Medrades, no entanto, manteve silêncio diante da pergunta do relator Renan.

“Qual é a sua relação profissional com a Precisa? Isso não a auto-incriminará”, disse Renan. Medrades afirmou que permaneceria em silêncio. O posicionamento da depoente provocou irritação entre os senadores.

“Fizemos uma pergunta teste. Uma pergunta simples. Baseado nisso eu vou suspender a reunião e entraremos com embargo de declaração ao ministro Fux e, baseado nessa resposta, saberemos quais são os limites, porque não vou perder meu tempo ouvindo uma depoente que não quer colaborar”, disse Omar Aziz.

Ao se recusar a responder aos questionamentos dos senadores, o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu um requerimento que pede o compartilhamento do depoimento prestado pela diretora da Precisa à PF.

O requerimento foi colocado em votação e aprovado pelos demais senadores. Medrades depôs à PF nesta segunda-feira (12) na condição de investigada, segundo a defesa.

Com a requisição, a PF deverá compartilhar a fala da diretora com os membros da CPI. Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato se Medradas falou à PF, a defesa respondeu que sim. “Ela prestou os esclarecimentos, vossas excelências terão conhecimento.”

O relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que se convoque também o ministro da Defesa Walter Braga Netto para explicar seus posicionamentos acerca dos trabalhos feitos pela comissão.

O ministro assinou uma nota junto às Forças Armadas afirmando que declarações de Omar Aziz sobre a atuação de militares na pandemia era uma “narrativa afastada dos fatos” que “atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, concluem.

“A presença do ministro Braga Netto é fundamental para que muitos aspectos possam se esclarecer”, disse Calheiros. 

Mesmo ouvida na condição de testemunha e amparada por HC concedido pelo Supremo, Emanuela Medrades voltou a afirmar que permanecerá em silêncio.

Em sua breve fala inicial, antes dos questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), ela afirmou que, inicialmente, foi tratada como investigada pela comissão – não como testemunha.

Segundo ela, as autoridades e a CPI já possuem documentos entregues por ela acerca das negociações sobre a Covaxin.

“Quem me tratou primeiro somo investigada foi essa CPI que quebrou meus sigilos e deixou expresso em requerimento a minha condição de investigada. Eu já prestei depoimento à PF sobre os fatos investigados, já entreguei documentos perante às autoridades investigativas, CGU, TCU e também a essa CPI, e portanto, por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio”, disse.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que dois fatos relacionados à CPI da Pandemia “chamam muito a atenção”. Um deles é um depoimento da diretora da Precisa à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (12), um dia antes de falar aos senadores.

Ele classificou como “estranho” o fato da dopente, ouvida na condição de testemunha pela CPI, já ter sido ouvida pela PF nesta segunda-feira (12), um dia antes de falar aos senadores.

“Nossa depoente foi ouvida ontem pela PF, um dia antes de vir depor. Não quero dizer que há um movimento, mas é estranho como são feitas essas coisas”, disse Omar.

Segundo o advogado Ticiano Figueiredo, que faz parte da defesa da depoente, Medrades depôs à PF na condição de investigada. Sobre a decisão de manter silêncio, o advogado afirmou que “ela foi indicada a não responder fatos que a envolvam. E quem decide que fatos são esses é a própria depoente.”

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também é mencionado por Aziz. Segundo o senador, Maximiano se tornou investigado pelas supostas irregularidades na aquisição da Covaxin “um dia antes de vir depor”.

“Dois fatos chamam muita atenção: Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E a senhora Emanuela foi ouvida ontem pela Polícia Federal. É estranho”, disse.

Em sua fala, Aziz informou ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá prorrogar a CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14) – também será tratada a questão dos trabalhos da comissão no recesso parlamentar.

A diretora técnica da Precisa Medicamentos chegou à comissão parlamentar de inquérito acompanhada por seus advogados. Ele adentrou à sala da CPI às 10h46 – a sessão estava prevista para começar às 9 horas.

Ao ter o direito de fala, concedido por Aziz, Medrades afirmou que depôs a Polícia Federal (PF), que seguirá as orientações dos advogados e permanecerá em silêncio.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-AM) esclarece, no entanto, que a decisão do STF permite que Medrades não produza provas contra si, mas diz que ela deve prestar esclarecimentos à comissão sobre ações que não a incrimimem.

“O abuso ao direito de ficar em silencio nesta comissão não pode ser algo permanente e constante”, disse Eliziane.

“A depoente tem um HC muito claro do ministro Fux, de só ficar em silêncio se autoincriminar. Não dá o direito pra que não responda questões que não são direcionadas a ela. Caso contrário, estará descumprindo a decisão do STF”, afirmou Omar Aziz.

• Defesa de Emanuela Medrades se reúne com cúpula da comissão; sessão começa com 1h30 de atraso

De acordo com a analista de política da CNN Basília Rodrigues, a defesa de Madrades esteve nesta manhã em reunião com a cúpula da CPI.

Em fala aos jornalistas antes do início dos trabalhos, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a diretora técnica passou por um media training e que os advogados a aconselham a permanecer em silêncio.

Segundo a decisão do ministro Fux, Medrades tem o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si. A diretora técnica é apontada como um elo nas negociações de compras da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.

Medrades, segundo depoimentos já colhidos pela CPI, também teria ligação com a empresa Madison Biotech, que tem sede em Singapura.