Durante pronunciamento, o senador Jayme Campos afirmou que a pandemia da Covid-19 trouxe sérias dificuldades para a economia brasileira, com o fechamento de empresas, redução de faturamento das atividades produtivas e aumento nos níveis de desemprego.

“Essa situação impõe medidas emergenciais que facilitem a geração de emprego e renda, para que haja mais agilidade na recuperação econômica do País. Uma das soluções já testadas com sucesso em todo o mundo é incentivar o empreendedorismo”, destacou.

Jayme Campos, na sessão remota desta quarta-feira (14.07), anunciou a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, com o objetivo de expandir o número de pequenos empresários e de trabalhadores por conta própria que podem ser enquadrados na categoria legal de Microempreendedores Individuais – MEI. “Na proposta, sugerimos aumentar de oitenta e um mil reais para cento e trinta mil reais a receita máxima anual permitida para enquadramento como MEI. Ou seja, um aumento de 60%”, afirmou.

Segundo o senador de Mato Grosso, os pequenos empreendedores passarão a ter acesso mais facilitado ao Simples Nacional, isto é, no âmbito tributário, poderão formalizar seu negócio por meio do pagamento menor de impostos.

“Outro ponto importante é que, de acordo com a Lei atual, para ser MEI, um empreendedor deve ter no máximo um empregado. Meu projeto aumenta esse limite para dois empregados, de forma a incentivar o número de contratações”, enfatizou.

Para Jayme Campos, o enquadramento como MEI é de grande relevância social e econômica, pois tem o condão de inserir na legalidade os trabalhadores informais que atuam por conta própria. “O Projeto de Lei, em síntese, concilia duas importantes virtudes: garante uma porta de entrada para o mercado de trabalho e não onera empresas num momento de crise financeira”, declarou.

Riquezas – Ainda em sua fala, o parlamentar disse que o impacto tende a ser muito positivo. Segundo ele, os pequenos negócios representam 99% de todas as empresas brasileiras, geram quase 30% das nossas riquezas e são responsáveis por 55% do nosso estoque de empregos formais. “Estamos dando um empurrão para milhões de brasileiros que querem trabalhar para crescer profissionalmente, ajudar suas famílias e ter uma vida digna. Afinal, gerar oportunidades deve ser o item número um da agenda de qualquer governo em situações de recuperação econômica”, destacou.