DA REDAÇÃO/IZABEL TORRES
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O Projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Mendonça, do PT de Rondonópolis, que propõe uma Emenda a Lei Orgânica, continua criando polêmica na cidade.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (19), o Prefeito José Carlos do Pátio (SD), disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade -Adin, caso o projeto seja aprovado.
De acordo com a proposta do vereador, se aprovada a modificação na Lei Orgânica, o município fica impedido de contratar serviços de cooperativas através de licitações públicas, sem que essas mesmas cooperativas assinem a Carteira de Trabalho de cada colaborador.
Ou seja, os colaboradores serão regidos de acordo com as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, e não mais atuarão na condição de sócios/ cooperados.
Durante reunião na manhã desta segunda-feira (19) com os cooperados da Coomser, cooperativa que presta serviços para o Sanear – Serviço de Saneamento Ambiental o prefeito demonstrou sua preocupação com a aprovação da Lei, possíveis demissões , e segundo ele, a possibilidade de que município fique sem trabalhadores, uma vez que, os contratos com as cooperativas estão vencendo e o município não poderia recontratar a mão de obra no mesmo formato (cooperativismo).
Participaram da reunião os vereadores, Roni Cardoso (PSD), Cláudio da Farmácia (MDB), Dico (SD) e Jonas Rodrigues (SD), todos esses contrários ao projeto.
Também participou da reunião o vereador Beto do Amendoim (PTB), o único dos 21 vereadores de Rondonópolis que se ausentou da Sessão na hora da votação, na última quarta-feira.
Com 14 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto do vereador Júnior Mendonça foi aprovado em primeira votação na semana passada e deve voltar para segunda votação, na quarta-feira da próxima semana (28).