Nas sessões realizadas nesta quinta-feira, 22 de julho, os vereadores aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Na sessão ordinária, os parlamentares discutiram e votaram o parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário à matéria e realizaram a primeira votação.

Das 15 emendas apresentadas pelos parlamentares, todas foram rejeitadas. Segundo o relator da matéria na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, vereador Chico 2000 (PL), as emendas foram apresentadas fora do prazo previsto no artigo 190 do Regimento Interno.

“A LDO foi lida na sessão do dia 1º de junho e encaminhada a todos os vereadores no dia 1° de junho. Segundo o regimento interno, no artigo 190, o prazo final para protocolo das emendas seria dia 20 do seis (junho). O artigo diz “recebidos do Prefeito os projetos de lei relativos às matérias referidas no artigo 104 da Lei Orgânica do Município, o Presidente dará conhecimento aos Vereadores, enviando-os, imediatamente, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para recebimento de emendas, nos 20 dias seguintes”, disse o vereador que explicou que as emendas foram apresentadas depois das audiências públicas para debater a proposta.

O parecer da comissão foi mantido pelos vereadores com 20 votos favoráveis e cinco contrários. Já na Sessão Extraordinária os parlamentares concluíram o debate e aprovaram a LDO em segunda votação, com 19 votos.