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Sintep diz que não será o TJMT que determinará a volta às aulas em MT

DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, se manifestou sobre uma decisão do Tribunal de Justiça (TJMT), que suspendeu a obrigação de vacinação a todos os profissionais educacionais, antes do retorno presencial das aulas na rede estadual em Mato Grosso.

“O Sintep se pauta pela legislação, mas decisões judiciais, não são elas que determinam, nesse momento em que nós ainda estamos numa pandemia, o retorno ou não das atividades nas nossas unidades escolares”, disse Valdir em um vídeo, na tarde desta quinta-feira (22).

Pereira também menosprezou a atuação do Judiciário mato-grossense e afirmou que não serão as decisões que determinarão se os profissionais voltam às salas de aulas ou não.

“Já sabemos que o judiciário de Mato Grosso raramente tem posições favoráveis aos trabalhadores da educação, como há poucos dias, nós tivemos aí um julgamento vergonhoso da inconstitucionalidade da Lei 510”, continuou o presidente.

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A decisão 

A decisão tomada  de forma unanime pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu suspender trecho da Lei n. 11.367/2021, que condiciona o retorno das aulas presenciais em Mato Grosso à vacinação dos profissionais da educação.

Tal decisão foi publicada nessa quarta-feira (21). O condicionamento da vacinação dos profissionais foi questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), que alegou que a inclusão dessa determinação é inconstitucional, porque fere o princípio da separação dos Poderes.

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  • 23 de julho de 2021 às 12:18:23