Divulgação/Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28/7) acolher um recurso impetrado pela Petrobras que desobriga a estatal de pagar cerca de R$ 46 bilhões em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. O caso será julgado no plenário virtual, mas ainda não tem data definida.

A condenação foi imposta à Petrobras pelo plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho de 2018 e, na época, foi fixada em torno de R$ 17 bilhões. A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas previsões deste ano o valor de R$ 46 bilhões.

Após a condenação no TST, a defesa da Petrobras, feita pelo escritório Caputo, Bastos e Serra, apresentou recurso ao STF. Os advogados alegaram que o desembolso da quantia causaria um “risco de dano irreparável” à empresa.

“Mesmo que o plenário ainda tenha que se pronunciar, a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, já confere mais segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro porque se trata de um montante muito significativo e o caso estava amparado em decisões liminares, que são provisórias”, afirma o advogado Francisco Caputo, que representa a Petrobras no caso.

Caputo garante que não há ilegalidade no caso. “A empresa sempre agiu de boa fé, com objetivo de promover o bem-estar dos funcionários, atendendo pleito dos próprios sindicatos”, complementa o advogado.