O governador Mauro Mendes (DEM) e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, discutiram durante uma reunião do Conselho da Previdência, na tarde desta quarta-feira (29). “Agora me vem o procurador e diz ‘o conselho também é meramente opinativo’. Não é opinativo! Nós não somos convidados de pedra neste conselho… eu acho que as decisões do conselho precisam ser cumpridas”, levantou Orlando.

O chefe do Executivo Estadual tinha apresentado uma proposta de se rediscutir a faixa de isenção previdenciária a aposentados com doenças graves, fixada pelo colegiado como o dobro do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Mendes se baseou num parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou inconstitucionalidade, o que causou revolta nos demais conselheiros.

Depois da exaltação de Perri, Mauro tomou a palavra e rebateu que a legislação estipula a ele, enquanto governador do Estado, o papel de propor atos normativos à Assembleia Legislativa em assuntos da previdência.

Na tréplica, o desembargador voltou a citar que a prerrogativa de Mendes está em vetar a proposta, caso ela seja aprovada na Assembleia Legislativa, já que pode haver vício de constitucionalidade. “O senhor tem toda a prerrogativa, sim, dentro daquilo que cabe exclusivamente ao governador, de fazer os encaminhamentos necessários”.

Perri continuou dizendo que há momentos em que a Lei e a Justiça se confrontam e, nestes casos, é preciso dar os braços à Justiça, se referindo à reforma da previdência que impactou diretamente a renda dos aposentados e pensionistas, cuja parcela significativa dos rendimentos é destinado à compra de remédios.

“Nós estamos tratando de deliberações de um conselho que o governador faz parte, que é o presidente… Mas o governador não é aqui, neste conselho, maior que o conselho. O governador, como presidente do conselho, tem também que cumprir as deliberações do conselho!”, rebateu.

Ao colocar a possibilidade de rediscussão de temas no conselho, os membros rejeitaram a proposta, que agora passa a ser válida para as futuras decisões também.

A votação não agradou ao governador. “Senhores, então fica decidido que o conselho não pode revisitar temas já definidos. Que isso, por favor, conste nos anais que nenhum tema já decidido pelo conselho pode ser revisitado pelo próprio conselho. Pouco estranho isso porque quem decide pode mudar suas decisões”.

Assista a discussão 

https://youtu.be/ZKnlS8BkSSY