O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 04 de agosto, apresentou requerimento de n.º 377/2021 às Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) para obter esclarecimentos sobre a suspensão das licenças prêmios dos servidores do Sistema Penitenciário por seis meses.

Com a comunicação interna de n.° 0125/2021 que foi emitida pelo secretário Adjunto de Administração Penitenciária da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, no dia 20 de maio, foi informado que reduziu o apoio de servidores entre as unidades prisionais devido ao grande déficit de pessoal na instituição. Também, cita que a diminuição de profissionais se deve a alguns terem falecido de Covid-19 e outros que foram afastados por pertencerem ao grupo de risco. A dificuldade para a realização de videochamadas entre reclusos com familiares ou defensores é devido ao baixo efetivo nas unidades prisionais.

“Mais uma notícia preocupante que chega até nós. Essa comunicação interna, onde está em trâmite na Sesp, é um desrespeito. É um direito constitucional dos servidores, direito legal, onde o secretário adjunto solicita autorização para suspender o gozo da licença prêmio no período de seis meses pelos policiais penais, a partir de 1° de agosto de 2021. Ainda é citado o baixo efetivo das unidades prisionais de Mato Grosso, um assunto que debatemos constantemente”, indigna Claudinei.

Requerimentos

Um dos questionamentos de Claudinei no requerimento apresentado é se realmente a gestão de Mato Grosso vai efetivar essas suspensões e quais as providências emergenciais a serem tomadas para que o déficit de servidores seja solucionado. Também, solicita o número de servidores que estão afastados por pertencerem ao grupo de risco devido a pandemia da Covid-19 e quais os problemas com a falta de servidores que interferem na comunicação dos presos com os seus familiares e defensores.

Com a situação do baixo efetivo nas unidades prisionais, o parlamentar também encaminhou outro requerimento de n.º 379/2021 para a Sesp para obter informações sobre o quantitativo de servidores escalados nos plantões das unidades prisionais no âmbito de Mato Grosso. “Com déficit de pessoal, agora é entendermos como está o quantitativo de servidores e presos de cada unidade prisional de Mato Grosso. Também, indagamos sobre as escalas do turno e plantão nos últimos três meses nas unidades prisionais. E, claro, obtermos a cópia dos relatórios de registros de entrada e saída, com as respectivas escalas dos plantões”, esclarece Claudinei.

“Essa é uma situação do Sistema Penitenciário que nos preocupa. Temos mais de 900 aprovados em cadastro de reserva do último concurso público que podem ser nomeados para suprir essas vagas. Continuaremos acompanhando a situação até chegarmos em uma solução. Não podemos tirar o direito legal desses servidores públicos”, conclui o deputado.