O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de substituição da tornozeleira eletrônica do proprietário da garagem de venda de carros de luxo SportCars Multimarcas em Cuiabá, Marcelo Sixto Schiavenin, que foi acusado de estelionato.

O empresárioé alvo de 30 ações judiciais além de ser acusado de dar golpes em pelo menos 50 donos de veículos. Ele alegou “sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

“A medida se justifica em razão do número de vítimas atingidas pela ação delituosa, que era realizada no interior da própria residência do acusado”, destacou a decisão do Supremo.

O ministro não teria visto a morosidade caracterizadora do constrangimento ilegal que o empresário alegou.

“[…]reputo não haver excesso de prazo injustificado, que configure constrangimento ilegal”.

O acórdão do Juízo da 5ª Vara Criminal do TJMT que manteve o monitoramento eletrônico foi proferido no dia 23 de outubro de 2020.

O magistrado, além de indeferir a liminar para substituir o monitoramento eletrônico por outra medida, determinou ao Tribunal de Justiça que dê prioridade ao julgamento da ação penal.