A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, audiência pública para discutir o Profuncionário, o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público de Mato Grosso.

Criado em 2007, o Profuncionário visa a formação, em nível inicial e por meio de cursos técnicos, dos funcionários de escolas públicas da educação básica, em efetivo exercício, em curso compatível com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional.

Segundo o parlamentar, o pedido pela audiência veio após solicitar, sem sucesso, informações ao Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a retomada do Programa, e por ele ser o único instrumento de qualificação dos servidores e, mesmo assim, estar suspenso por falta de recursos do Governo Federal.

“Essa estagnação vem prejudicando os profissionais da educação, técnicos e apoio administrativo, por isso iremos debater, com a participação da Secretaria de Educação (Seduc-MT), da Assembleia, do deputado Alan Kardec (PDT), da deputada Janaína Riva (MDB), que são meus parceiros nessa audiência pública, a importância de voltarmos e reestabelecermos o Profuncionário. Pois ele dará à todos os profissionais as condições necessárias para a formação e capacitação, tanto para servir a sociedade e a educação do Estado, mas também para incrementar e melhorar ainda mais a carreira desses profissionais”, salientou o deputado.

O abandono sem qualquer justificativa do programa não deve ser seguido pela Assembleia, e nós temos o dever de saber o real motivo de mais esse descaso com os profissionais da educação de Mato Grosso. Afinal, segundo o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), bem como no parágrafo único do art. 62-A, a profissionalização de todos os funcionários da educação é um direito assegurado.

“Uma iniciativa tão importante para o Estado, para os nossos profissionais e para os nossos alunos e alunas não pode ficar parado por tanto tempo assim. O programa é um instrumento da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e não pode ser colocada para escanteio da forma como está sendo”, finalizou.

Não se esqueça, a audiência pública ocorrerá na segunda-feira, dia 16 de agosto, na Sala das Comissões, por meio virtual da Casa de Leis, às 14 horas.