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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) classificou como uma vitória da democracia a aprovação de um Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal 10 novos crimes contra a cidadania e a democracia. O texto foi votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (10).

Fávaro parabenizou o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que conseguiu manter no texto final as mais importantes alterações. “Com essa aprovação temos o fortalecimento da nossa democracia, modernizando uma série de conceitos. Foi um brilhante trabalho, uma vitória da democracia”, destacou.

A Lei de Segurança Nacional, agora revogada, estava em vigor desde 1983, quando o Brasil vivia em uma ditadura militar. Ao justificar as alterações, Carvalho pontuou um aumento preocupante no uso desta lei para punir pessoas.

Fávaro também parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por colocar em pauta o projeto. “O parlamento precisa dar as respostas aos anseios da população e não tem se furtado disso”, salientou o senador.

Pelo projeto aprovado, o Código Penal passa a contar com crimes como atentado à soberania, espionagem, golpe de Estado, sabotagem e atentado a direito de manifestação. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.