Mato Grosso Mais / Leonardo Mauro
Parte da Operação ‘Esforço Comum’ foi anulada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de acordo com o advogado Ulisses Rabaneda. Essa operação buscou combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos envolvendo a cooperativa Coopervale em Rondonópolis.
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontam irregularidades na contratação de prestação de serviços terceirizados e agentes públicos. O Gaeco denunciou prévio ajuste para contratação da cooperativa junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços.
Em maio de 2021, foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Pedra Preta. Ocorre que, conforme argumentado pelo advogado Ulisses Rabaneda, provas poderiam ser produzidas somente até o fim de março.
O Ministério Público, para investigar, tem que respeitar prazos previstos em resolução do Conselho Nacional. A resolução diz que, ultrapassados 90 dias, o promotor depende de prorrogação.
A resolução diz também que, ultrapassados 180 dias, apenas o Conselho Superior do MP pode prorrogar o prazo. No caso da operação, a partir de março de 2020, não houve prorrogação alguma. Todos os atos deflagrados após março devem ser anulados.
Com informações do Olhar Jurídico.