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'ESFORÇO COMUM'

TJ anula operação do Gaeco contra esquema com a Coopervale 

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Mato Grosso Mais / Leonardo Mauro

Parte da Operação ‘Esforço Comum’ foi anulada pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de acordo com o advogado Ulisses Rabaneda. Essa operação buscou combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos envolvendo a cooperativa Coopervale em Rondonópolis.
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontam irregularidades na contratação de prestação de serviços terceirizados e agentes públicos. O Gaeco denunciou prévio ajuste para contratação da cooperativa junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços.

Em maio de 2021, foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Pedra Preta. Ocorre que, conforme argumentado pelo advogado Ulisses Rabaneda, provas poderiam ser produzidas somente até o fim de março.

O Ministério Público, para investigar, tem que respeitar prazos previstos em resolução do Conselho Nacional. A resolução diz que, ultrapassados 90 dias, o promotor depende de prorrogação.

A resolução diz também que, ultrapassados 180 dias, apenas o Conselho Superior do MP pode prorrogar o prazo. No caso da operação, a partir de março de 2020, não houve prorrogação alguma. Todos os atos deflagrados após março devem ser anulados.

Com informações do Olhar Jurídico.

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  • 12 de agosto de 2021 às 17:40:53
  • 12 de agosto de 2021 às 17:34:51