A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (13) o julgamento sobre o recebimento de uma denúncia contra o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI). A análise acontece no plenário virtual da Corte e, até o momento, o placar está em 2 a 1 pelo arquivamento da denúncia.

Ele é acusado de obstruir as investigações sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do Partido Progressistas (PP).

O julgamento foi iniciado em 2018, mas suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar devolveu o processo para julgamento e votou para rejeitar a denúncia contra os integrantes do Partido. Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Carmen Lúcia votaram, em 2018, pelo aceite da denúncia. Os ministros Kassio Nunes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram pelo sistema virtual.

À CNN, a defesa de Ciro Nogueira informou que só irá se manifestar após o término do julgamento. Segundo informações da assessoria do STF, a ministra Carmen Lúcia ainda pode mudar o seu voto, que não foi lançado no plenário virtual. Até o fim do julgamento todos os ministros podem mudar de posição.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que “a descrição [da denúncia oferecida pela PGR] genérica e desamparada em idôneos elementos de prova incorre nos vícios da inépcia e ausência de justa causa para a instauração da ação penal em relação aos denunciados”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Ciro Nogueira de se aliar ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e ao ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira (PP-RR) para dissuadir uma testemunha a alterar depoimento prestado à Polícia Federal.

A denúncia relata ainda uma suposta ameaça de morte à testemunha, que ingressou no programa de proteção do Ministério da Justiça. No entanto, Gilmar, em seu voto, destaca que não há elementos que comprovem as ameaças relatadas.

“Apesar disso, a peça acusatória não indica, sequer in status assertionis, as provas que justificariam essa afirmação ou os meios e modus operandi concretamente utilizado pelos parlamentares para tal prática”, escreve o ministro.

Senador, Ciro se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A confirmação da indicação do político do Centrão aconteceu após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 27 de julho.

Bolsonaro também passou a considerar o PP como uma possibilidade de filiação – ele está sem partido há mais de um ano.