A vereadora Edna Sampaio (PT) vai apresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Secretaria de Segurança Pública, com ações de educação antirracista voltadas à Polícia Militar.

Desde a semana passada, a parlamentar acompanha o caso do servidor público Benedito Joaquim Morais Álvares, 48 anos, que foi agredido por soldados da PM durante uma abordagem, em Várzea Grande, ação que, segundo mostram os fatos, foi motivada por racismo.

Morador de Cáceres, ele estava em Cuiabá para fazer uma consulta e seguia, de carro, acompanhado de outras duas pessoas. No trajeto entre Várzea Grande e Cuiabá, o veículo foi abordado pelos PMs e os ocupantes, entre os quais, só ele era negro, receberam ordens para sair do carro, mas por ser deficiente auditivo, Benedito não ouviu. Autuado por desacato, foi agredido pelos policiais e detido, tendo sido liberado na última quarta-feira (11).

Na sessão desta terça (17), a vereadora denunciou o crime de racismo praticado pelos policiais, já que Benedito, único negro no veículo, foi tratado com grau de violência desmedido, muito diferente do que aconteceu aos demais ocupantes do carro, todos brancos.

“Ele foi humilhado, violentado, e precisamos tomar providências em relação a esta coisa naturalizada, que é colocar todos os corpos negros como suspeitos. Então, quando se tem alguma suspeita, ela recai sempre sobre os corpos negros. Esta é uma situação absurda, que nós não podemos mais permitir”, ressaltou a vereadora.

“Mais do que a punição, precisamos instituir programas de educação, para que as pessoas saibam onde mora o racismo. Suspeitar de alguém porque ele tem a pele escura, é racismo”, disse a vereadora.

“Precisamos extirpar o racismo das nossas instituições, principalmente da Polícia. Não podemos mais admitir uma Polícia racista, que aborda as pessoas pretas como se elas sempre fossem culpadas”.

Shopping

No início do mês, a parlamentar propôs ao MPE um TAC junto ao shopping Pantanal, onde o servidor público Paulo Arifa foi agredido por seguranças e acusado de roubar um calçado que havia acabado de comprar na loja Studio Z, no início de junho.

A proposta, que ainda está em discussão, visa que o shopping crie o “Programa de Educação Permanente de Combate ao Racismo”, com palestras e cursos de média e longa duração sobre racismo voltadas a funcionários e gerentes.

A medida prevê também incentivo a cotas para negros em cargos de gerência e trainee; a criação de fundo financeiro de combate ao racismo, voltado a ações e apoio iniciativas de organizações do movimento negro; criação de um Conselho de Combate ao Racismo para acompanhar a educação antirracista implantada e de uma Ouvidoria da Igualdade Racial.