DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) notifica, nesta sexta-feira (20), os órgãos responsáveis para aplicarem sanções ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), por realizarem aglomerações sem uso de máscara durante a passagem do presidente por Cuiabá e Várzea Grande, na quinta-feira (19).
A atitude dos dois governantes contraria a Lei Estadual 11.316/21, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do coronavírus no estado.
Lúdio prepara também uma representação ao Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, para que o Ministério Público Estadual acione o governador pelo descumprimento da lei.
“O negacionismo oficial e o comportamento irresponsável dos nossos governantes contribui para disseminação do vírus no nosso território, além de ser um péssimo exemplo para a população. Mato Grosso é o estado do Brasil com maior mortalidade na pandemia. São 374 mortes por covid-19 a cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, o presidente e o governador, realizam festas e aglomerações no estado, dando péssimo exemplo de não utilizarem máscaras”, disse Lúdio.
Os órgãos notificados por Lúdio, responsáveis por aplicar punições pelas aglomerações sem máscara são: Procon estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório. A multa prevista para pessoa física é de R$ 500 e para pessoa jurídica e órgãos públicos é de R$ 10 mil.
O deputado Lúdio Cabral está coberto de razão.
A lei é para todos. Ninguém está acima da lei.
Quem descumpre medidas legais a todos impostas em defesa da saúde e da vida de toda a população tem de ser devidamente punido na forma da lei.
Vivemos em uma sociedade regida por leis, onde o interesse público há de prevalecer sobre o interesse pessoal de quem quer que seja.
Desse modo, em qualquer situação de crise, adversidade ou perigo comum, que impacte a vida de todos os cidadãos, o interesse público deve prevalecer sobre qualquer interesse individual, sobretudo em casos de emergência de saúde pública causada por uma pandemia, como a que vivemos agora.
No caso em pauta, o presidente da República e o governador do Estado, que deveriam ser um exemplo para a população em questões afetas à saúde pública e no cumprimento da lei, preferem desrespeitar as orientações dos órgãos de saúde, promovendo aglomerações sem as necessárias cautelas e proteções contra a Covid-19, pondo em risco a saúde de seus governados. Lamentável.
É preciso lembrar que, apesar dos avanços na imunização e da redução dos índices de óbitos e casos confirmados no país, a batalha contra a Covid-19 ainda não está vencida. Segundo a OMS, essa doença infecciosa e letal, a Covid-19, que atinge o mundo inteiro, está longe de ser erradicada.
É fundamental que as pessoas sigam os protocolos estabelecidos pelas secretarias de Saúde, usem máscara e não deixem de tomar a vacina contra a Covid-19.
O fato é que, embora a grande maioria da população tenha consciência da gravidade da pandemia, há aqueles que não se importam com os riscos e circulam por aí sem a mínima proteção pessoal contra a Covid-19, achando que se trata de uma “gripezinha”, pondo em risco a saúde e a vida de todos à sua volta.
Aqueles que desrespeitam normas de proteção e prevenção contra infecções virais, como a Covid-19, põem em risco a vida de toda a população. Risco de morte !!