O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e contra Fabrício Queiroz, investigados no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido foi feito pela defesa de Queiroz, liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24) e a decisão também foi estendida a outros 15 acusados.
Em nota, o advogado Paulo Catta Preta disse que “considero justa e coerente a decisão liminar proferida pelo STJ. Seria temerário dar prosseguimento a uma ação penal inaugurada por denúncia que se vale maciçamente de dados bancários e fiscais já declarados nulos”.
Para a defesa de Queiroz, “dois terços das páginas da denúncia apresentam esses dados, produzidos sem nenhum valor jurídico”.
“Rachadinhas”
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Segundo o MP, servidores do gabinete de Flávio na Alerj eram obrigados a devolver parte do pagamento, todos os meses, ao então deputado estadual.
