O Sindicato Interesadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, o Simefre, pede ao Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) que apure supostas irregularidades praticadas pelo governo do Estado no processo de troca do modal de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande, do VLT para o BRT. A entidade alerta para a falta de critérios técnicos e jurídicos para tal decisão, uso de informações distorcidas pelo alto escalão do Executivo e desinteresse na participação popular no debate.

A representação foi protocolada formalmente nesta segunda-feira (30). O Simefre solicita a instauração de inquérito civil e apresenta parecer técnico elaborado pelo engenheiro e ex-secretário nacional de Mobilidade Urbana Jean Carlos Pejo. No então desempenho do cargo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Pejo foi o criador do grupo de trabalho para estudos de uma solução para o VLT Cuiabá-Várzea Grande, cujas obras estão paralisadas há quase sete anos.

“Como consequência da narrativa formulada, espera-se a instauração de inquérito civil (art. 6º, VII, ‘b’ e ‘c’, e art. 38, I, da Lei Complementar n.º 75/1993, art. 1º, Regimento Interno do MPF, e art. 8º, §1º, da Lei 7.347/1985), para que seja realizada investigação aprofundada, inclusive com adoção das medidas cabíveis e tendentes a se determinar ao Sr. GOVERNADOR e Senhores Secretários de Infraestrutura e Fazenda do Estado de Mato Grosso a correção de sua conduta, sob pena de respnsabilização”, demanda a entidade.

De acordo com o Simefre, a condução dada pelo governo de Mato Grosso na decisão política pela troca de modal, anunciada no final de 2020, é “absolutamente temerária”. Com base em parecer técnico – que já havia sido protocolado junto ao próprio governo e que acabou sendo ignorado pelo Executivo -, a entidade sustenta que não há qualquer razoabilidade em abandonar um projeto que já está 70% implantado em substituição por outro, sem sequer projeto executivo ou uma base crível de comparação.

“A condução da questão é absolutamente temerária. Revela ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte que afetará a vida de milhares de mato-grossenses que residem em Cuiabá e Várzea Grande e dos turistas que chegam e saem do Estado pelo Aeroporto Marechal Rondon. Traz ainda mais insegurança jurídica quanto ao desfecho da questão, em razão do comprometimento substancial de recursos com o VLT e das discussões existentes até aqui, constituindo conduta irresponsável e que torna necessário maior aprofundamento pelo digno do MPF”.

Confira outros trechos da representação:

NEGATIVA A APONTAMENTOS TÉCNICOS

O PARECER  

FALTA DE DEBATE E TRANSPARÊNCIA

AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 

CELEUMA JUDICIAL

TRENS E MATERIAL RODANTE