Da assessoria

Afim de ajudar pessoas em situação de rua a permanecerem com seus bichinhos de estimação mesmo quando estão abrigados em casas de passagem ou albergues, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 698/2021, que autoriza disponibilização de espaço de permanência para animais domésticos em abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

Os lugares mencionados na propositura deverão então disponibilizar espaço de permanência aos animais domésticos, sob responsabilidade dos usuários. A permanência do animal no espaço deverá ser assegurada pelo período de estada da pessoa em situação de rua, que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação.

O agente responsável pela acolhida será responsável pelo encaminhamento do morador em situação de rua para local dotado de infraestrutura necessária ao acolhimento do animal em companhia de seu tutor. O órgão municipal de proteção animal poderá realizar procedimentos veterinários, castração, cadastramento e implantação de chip de identificação nos animais.

Um dos objetivos principais do projeto é garantir a saúde emocional dessas pessoas, que já vivem numa situação tão difícil e vulnerável, e muitas vezes consideram os bichos como sua única família e ponto de apoio, assim como reduzir o número de animais abandonados nas ruas dos municípios de todo o Estado.

“Quem vive nas ruas já sofreu muitas perdas, os vínculos afetivos, em muitos casos, já não existem mais e, muitas vezes, o animal de estimação representa a permanência de um último vínculo. Afastar o tutor de seu animal de estimação é desumano e fomenta ainda mais a prática do abandono do animal. Mato Grosso ainda precisa avançar bastante nas políticas públicas voltadas para a população de rua e a defesa animal, mas sem dúvidas, a apresentação desse projeto já é um passo importante neste sentido”, afirmou o deputado Barranco.