O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, declarou na manhã desta quarta-feira (1º) que não cabe ao Governo estadual cobrar por passaporte de vacina, essa, de acordo com o gestor da pasta, seria uma decisão de viés municipal. No entanto, ao que compete à administração do governo, como é o caso da Arena Pantanal e o possível retorno do público ao estádio, talvez a medida possa ser adotada.

“O Governo não vai entrar na seara de restringir acesso ao comércio, a nenhuma atividade econômica exigindo a comprovação, e essa atribuição está nas mãos dos prefeitos que tem autonomia para fazer isso“, disparou Figueiredo após ser questionado quanto a introdução do passaporte de vacina em Mato Grosso.

De acordo com o secretário, fica sob responsabilidade das prefeituras a restrição de acesso através da normativa. Todavia, no caso da Arena Pantanal, a qual em breve pode reabrir os portões para torcedores ele ponderou:

“O governo estuda e analisa para controle de instalações públicas de gestão do Governo do Estado, exemplo: Arena Pantanal que é um centro de eventos administrado pelo Governo do Estado. Aí o Governo estuda sim, colocar algumas regras, por exemplo com quem não esteja vacinado“, disse o gestor.

Já sobre uma possível emissão de passaporte pela secretaria estadual, Figueiredo mais uma vez, afirmou que a prerrogativa seria competência dos municípios, justificando que concerne às prefeituras vacinar a população.

“Olha, a estratégia de vacinação é uma estratégia municipal, não é atribuição do governo do estado sequer, aplicar vacina, ela é uma atribuição de atenção primária em saúde, de vigilância em saúde. Então, não é o governo do estado que detém em que pés esses dados estão no sistema do Ministério da Saúde e essa autonomia para fazer isso“

Por fim, o gestor destacou mais uma vez não ser a intenção do governo adotar medidas que limitem o acesso ao público em âmbitos comerciais. Mas, ponderou que se necessário, a gestão irá estudar mais sobre o assunto.

“Por isso, é o que eu digo, o governo não tem pretensão de ditar normas estaduais para cercear o acesso de pessoas, em especial na área do comércio, em fim, não está no escopo do governo do estado, isso. Se surgir algum fato novo, nós vamos debruçar para verificar se é uma lei que o governo do estado consegue cumprir ou se é uma atribuição que o município tenha que cumprir“, finaliza.