Com a proposta de orçamento do governo para 2022, o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve chegar a R$ 6.832,45 no ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 398,88 em relação ao patamar máximo atual, mas não prevê ganho real, ou seja, acima da inflação.
O governo propôs um reajuste de 6,2% para o salário mínimo de 2022, que passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169 no ano que vem, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (31).
Como o aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais, quem ganha o piso do INSS também passará a receber R$ 1.169, um aumento de R$ 69 sobre o salário mínimo atual.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, previsto em 6,2% para 2021, é o mesmo índicador utlizado para reajustar o mínimo e os benefícios do INSS. Além das pensões e aposentadorias, estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez.
Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento começará a valer em janeiro de 2022, com pagamento a partir de fevereiro.
“O INPC é apenas um índice que corrige a inflação, não é nenhum ganho real para o aposentado”, afirma o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, que a pedido do R7 fez uma projeção de como ficariam os benefícios do INSS – do piso ao teto – com o INPC a 6,2%.
Sem ganho real
Com impacto das elevações significativas nos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, as estimativas para a inflação deste ano começaram a ultrapassar os 7%, quase dois pontos porcentuais acima do teto da meta do Banco Central. Com isso, até o fim do ano, pode haver uma nova autalização do índice que reajusta o piso salarial.
O aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
Desde 2020, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.
A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.
