O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, desbloqueou os bens dos irmãos Kleber e Alex Tocantins Matos, após ambos comprovarem o pagamento de R$ 646.000 mil que cada um devolveu conforme o acordo de colaboração premiada na Operação Ararath.  A decisão acatou o pedido da defesa feita pelo Ministério Público de Mato Grosso.

“Assim sendo, defiro o pedido dos requeridos Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Mato, pelo que determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade lançada”, diz trecho da decisão publicada na sexta-feira (10) sobre os irmão Tocantis, que também são advogados.

Kleber e Alex Tocantins Matos foram condenados em ação penal da Operação Ararath. Porém, devolveram menos de um terço do que receberam no esquema de propina para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

Dos R$ 1,95 milhão que cada um dos delatores recebeu na transação, só devolveram R$ 500 mil, conforme consta no termo de delação premiada assinada pelos dois e homologada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Cuiabá.   O pagamento foi dividido em 6 parcelas, sendo que as duas primeiras de R$ 25 mil cada já foram pagas. As outras 4 parcelas iguais de R$ 112,5 mil foram pagas.

O valor calculado é baseado em título de indenização pelos danos causados pelos crimes contra o sistema financeiro (R$ 50 mil), contra a administração pública e lavagem de dinheiro (R$ 450 mil).

Gilmar Fabris   

Em suas colaborações, os irmãos Tocantins chegaram a citar o ex-deputado estadual Gilmar Fabris. De acordo com Alex Tocantins, o então secretário de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, chamou seu irmão Kleber Tocantins no Palácio Paiaguás, onde disse que não queria que os dois pagassem impostos pelo valor recebido na ação da Hidrapar.

“Que esse valor dos impostos deveria ser repassado a ele [Eder]; Que, contudo, Kleber disse a Eder Moraes que iria efetuar o pagamento dos impostos, tendo isso gerado um desconforto na reunião; Que em resposta a Kleber, Eder disse que colocaria Gilmar Fabris para resolver o assunto, ao que Kleber respondeu que iria à Polícia Federal caso isso ocorresse, encerrando a discussão”, diz trecho do depoimento.

Os irmãos Tocantins foram condenados a 14 anos de prisão por conta do esquema. Porém, ganharam o beneficio de redução da pena pela metade. Atualmente cumprem 7 anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto.  Eles confessaram o pagamento de propina para integrantes do governo, para que a Hidrapar recebesse precatórios no valor de R$ 19 milhões.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de precatórios por parte do governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa 2” do grupo político do qual Éder fazia parte.

 

Outro lado   

O ex-secretário Eder Moraes nega as acusações. Ele afirma que nunca se reuniu com os irmãos Tocantins, além de afirmar que nunca houve a quebra de cronologia dos pagamentos de precatórios e que a determinação dos pagamentos foram estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

 

O ex-deputado Gilmar Fabris também nega às acusações.