A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (29), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). A lei projeta uma receita de R$ 24,3 bilhões, e uma renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bilhões.

Além disso, também prevê um acréscimo de 8,35% no duodécimo dos poderes e órgãos independentes. A Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores de todos os poderes do Estado também foi garantida nesta votação.

Originalmente, a matéria previa um percentual de 5.05%. Após uma articulação dos parlamentares da base aliada, esse percentual subiu para 6.05%.

Emendas destacadas 

Foram apreciadas três em destaque, duas do parlamentar petista, as 64 e 65, e uma de Kardec, a 72, que acabou sendo aprovada por unanimidade.

O destaque do deputado Allan Kardec (PDT) prevê que os municípios com menos de 20 mil habitantes possam efetuar convênios com o Estado, mesmo sem ter todas as certidões exigidas, por terem mais dificuldades na parte da documentação. A ideia é tentar dar mais equilíbrio na distribuição dos recursos.

 Já as do Lúdio Cabral (PT) foram rejeitas, mas o petista pediu a gravação da sessão, já que contestou o resultado da votação da emenda 65. A primeira delas tratava-se da RGA, que previa a revisão condicionada ao percentual do índice inflacionário, já a outra trata da previsão orçamentária para que os aposentados voltem a ter isenção até o teto do INSS.