Após passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados e resistir na pauta do plenário, a proposta que prevê uma nova base de cálculo para incidência do ICMS sobre os combustíveis será votada na próxima quarta-feira (13). O Projeto de Lei Complementar 11/20 é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Emanuelzinho tem chamado a atenção dos parlamentares para a urgência da proposta algumas vezes, inclusive na tribuna e celebrou a data de votação do texto.

“Essa é uma proposta essencial nos dias que estamos vivendo, em que o preço da gasolina, do álcool e do diesel já superaram as possibilidades de custo no orçamento familiar. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece o combustível não for equilibrada, como sugerimos no projeto, governos seguirão pesando a mão e você vai pagar quase R$7 como já está sendo hoje”, disse o deputado.

ICMS DOS COMBUSTÍVEIS: ENTENDA COMO FUNCIONA E O QUE MUDA

Hoje, esse imposto varia muito nos 26 estados e Distrito Federal. Cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto, que torna o processo tributário complicado, burocrático e muito caro para o consumidor.

A proposta de Emanuel Pinheiro Neto prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. Entenda:

Apuração do ICMS com base de cálculo fixo em todo o país, fixada pelo CONFAZ em reais e por litro;
O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras ;
Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique “congelado” durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços;
Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.