A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber rejeitou, nesta sexta-feira (8), o pedido apresentado pelo PSOL na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alegando que o chefe do Executivo tem “descumprido abertamente” a Constituição em princípios sobre a defesa à saúde.

O voto ocorreu no julgamento em plenário virtual que começou nesta sexta pelo sistema do STF até o dia 18 de outubro. Faltam nove ministros apresentarem os votos, que podem acompanhar o entendimento da relatora ou divergir.

A ministra relatora entendeu que as justificativas apresentadas pela legenda são muito vagas e imprecisas e não trazem um entendimento claro.

“Em resumo, o pedido veiculado nesta arguição de descumprimento traduz pretensão de conteúdo vago e impreciso, de modo a impedir a compreensão adequada quanto aos limites da controvérsia e do teor do provimento judicial requerido.”

Fiscalização

Rosa Weber reafirma ainda que é importante que as atitudes do presidente da República sejam submetidas ao Judiciário em forma de fiscalização.

“Pretende-se que todos os atos futuros a serem praticados no exercício da Chefia do Poder Executivo submetam-se, antes, ao crivo do Poder Judiciário, instaurando-se espécie anômala de controle de constitucionalidade jurisdicional preventivo, em tudo incompatível com o sistema de fiscalização abstrata de normas previsto em nossa ordem.”

Alegações

No pedido, o partido afirmou que “em plena pandemia provocada pelo chamado coronavírus ou Covid-19, também o presidente e auxiliares descumprem de forma pública as instruções e recomendações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, comparecendo sem a proteção de máscara facial a reuniões ou aglomerações, oficiais ou não”.

“Se a garantia do direito à saúde é dever do Estado, cumpre primariamente ao Chefe de Estado, ou seja, ao presidente da República, providenciar a tomada das medidas necessárias para sua regulamentação, fiscalização e controle, atuando oficial e publicamente como primeiro representante do Estado”, acrescentou.

Além do pedido de reconhecimento, o partido ainda pede que o STF assegure que os ministros e auxiliares imediatos de Bolsonaro pautem “seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos em conformidade com os princípios constitucionais”.

O partido cita ainda que, à época, integrantes do governo, entre eles o próprio Bolsonaro, têm defendido o fechamento de instituições do Estado, como o Congresso e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF).