Assessoria

A Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), se manifestou, entre janeiro e setembro de 2021, em 67 projetos de lei considerados de interesse do comércio de bens, serviços e turismo no estado. O relatório produzido pela Assessoria Legislativa da Federação mostrou que houve aumento no número de notas técnicas consideradas positivas para o setor.

Para efeito de comparação, em todo ano de 2020, das 121 notas técnicas encaminhadas pela Fecomércio-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), somente 52 eram positivas (favoráveis). Neste ano, até o mês de setembro, quase a metade (49,25%) tem relação com as categorias ligadas à entidade máxima do comércio em Mato Grosso.

O aumento da atuação dos parlamentares tem sido visto com bons olhos pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. “A aproximação com os deputados da Assembleia (Legislativa) reflete a boa relação entre as partes. Os temas apresentados vêm ao encontro das necessidades da entidade, onde reconhecemos o auxílio na defesa do setor perante o Poder Legislativo”, afirmou.

Entre os destaques, está o PL nº 780/2021, que visa impedir o poder público de instituir qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres. “O próprio Comitê de Emergências sobre a Covid -19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) é contra o estabelecimento da obrigatoriedade para os viajantes internacionais de um passaporte de vacinação da COVID -19, ‘dada a evidência limitada sobre a eficácia das vacinas para interromper a transmissão (do vírus) e a desigualdade persistente na distribuição global das vacinas’”, explicou trecho da nota técnica encaminhada à ALMT.

Além desta, foram emitidas 24 notas técnicas com posicionamento favorável da Renalegis neste período e oito favoráveis com ressalva. As outras 34 notas apresentadas foram consideradas divergentes, ou seja, prejudiciais para o setor.

Os parlamentares que mais atuaram em favor do setor foram os deputados Xuxu Dal Molin, Faissal, Wilson Santos, Janaina Riva, Dr. Gimenez, Ulysses Moraes, João Batista, Dr. Eugênio, Paulo Araújo, Gilberto Cattani e Eduardo Botelho, além de lideranças de partidos políticos.