O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu nesta quarta-feira (20) a venda dos Correios antes que a empresa perca mais participação no mercado de entrega de encomendas. Ele considera que a entrada de concorrentes – como a DHL, Magalu, Mercado Livre e Amazon – e as greves recorrentes podem tirar a atratividade da venda da estatal e que está é “última janela” de oportunidade.

O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado. O governo, no entanto, quer vender a empresa no primeiro trimestre de 2022. O texto precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passar pelo plenário da Casa. A relatório é do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Faria diz que a entrega das encomendas é o “filé” dos Correios, e que só com esse setor em alta haverá interessados na compra da estatal para manter a universalização dos serviços postais e atendimento em localidades remotas.

“A cada ano que passa os Correios vêm perdendo grande parte na sua receita de encomenda e vai chegar a um momento, acredito que em pouco tempo, que nenhuma empresa mais vai se interessar pelos Correios”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O ministro citou que houve 12 paralisações ao longo dos últimos dez anos, e que esse processo de greves trabalhistas levou outras empresas a desenvolverem as próprias redes de logística. Por isso, argumenta que o governo se preocupa com a queda acentuada na demanda por entrega de encomendas, a partir do avanço de outras empresas, e defende a votação breve da proposta.

“É a última janela que nós temos. Eu tenho certeza do que eu estou falando: nós não temos condições nenhuma de voltarmos a discutir privatização dos Correios aqui a três, quatro anos. Ninguém vai ter interesse”, afirmou.

Timing da venda

O ministro ainda ressaltou que a modelagem da concessão prevê a manutenção da exclusividade da empresa para serviços de cartas, criação de tarifa social, garantia de universalização e acesso, vedação do fechamento de agências essenciais e a estabilidade dos empregados por 18 meses.

A leitura do ministro é de que a privatização dos Correios possa, no futuro, levar a um aumento do número de trabalhadores pela expansão da empresa na prestação de serviços em outros países da América Latina.

A secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, defendeu o modelo de concessão e também manifestou preocupação em relação ao mercado de encomendas:

“Para eu garantir que todos os municípios brasileiros consigam receber os serviços postais com qualidade e celeridade, eu preciso de mais investimentos e eu apenas vou conseguir fazer isso com a atração muito relevante de investimentos. Por isso a privatização é fundamental, somada um contrato de concessão”, afirmou.

“Se o setor de encomendas, que não é monopólio dos Correios, cresce e o setor de cartas, que é monopólio dos Correios, decresce, o que vai acontecer com essa estatal se nós não trouxermos os investimentos privados na hora certa pra modernizar essa companhia?”.

Imunidade tributária

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, falou sobre o argumento da lucratividade dos Correios, como um impeditivo para a venda. Na avaliação dele, a imunidade tributária que a empresa possui por ser uma estatal é maior do que o lucro, e está na ordem de R$ 2 bilhões.

“A imunidade tributária que os Correios tem hoje, da ordem de R$ 2 bilhões por ano, é maior do que o maior lucro histórico dos Correios, registrado no ano passado (R$ 1,5 bilhão)”, declarou, acrescentando que esse dinheiro pode ser usado para ampliar o número de vagas para crianças em escolas, casas populares e ampliação da rede de unidades básicas de saúde.