Da assessoria

A aprovação no Senado do Projeto de Lei que antecipa em cinco anos o prazo para o Brasil alcançar o fim do desmatamento ilegal é uma prova inequívoca de que se o governo federal não se preocupa com a questão do clima, o mesmo não pode se dizer do Poder Legislativo. A avaliação foi feita pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que articulou a aprovação da matéria na sessão realizada nesta quarta-feira (20). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Fávaro lembrou que a redução no prazo para o fim do desmatamento ilegal aprovada no Senado será um dos compromissos que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), levará para Glasgow, na Escócia, onde será realizada, a partir do próximo dia 31, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP26). “Juntos, trabalhamos por um tema relevante como esse. O mundo exige produtos sustentáveis. Ao reduzirmos em cinco anos o desmatamento ilegal estamos gerando empregos a muitos brasileiros”, afirmou.

O senador pontuou que a adesão aos mercados está cada vez mais restrita àqueles que não cumprem o seu dever com a preservação. “Nós vivemos um momento em que o mundo está atento às políticas ambientais brasileiras e se o governo federal não está muito preocupado com isso nós precisamos mostrar que o Senado Federal está. Temos que mostrar o tanto que fazemos em prol do meio ambiente, que temos um Código Florestal moderno e que estamos preocupados com as políticas públicas e a produção sustentável”.

Para o parlamentar, é preciso que a Casa siga dando respostas positivas aos demais países e isso passa pela aprovação de dois importantes projetos, o que ajusta as regras para o licenciamento ambiental e o que trata da regularização fundiária, cujo relator é o próprio senador. “Não queremos precarizar nada. Nós queremos é ter regras claras e eficientes para que possamos fazer a inclusão de pessoas e produzir de forma mais sustentável”.

Para assegurar a efetividade desta política pública, o senador defendeu ainda que haja uma remuneração para aqueles que preservam as áreas verdes, no sentido de encorajá-los a não desmatar. “É simples, recurso no bolso de quem preserva. Precisamos de orçamento para remunerar o homem no campo. Este é o nosso maior desafio e o primeiro passo será dado na COP 26”.

O projeto aprovado determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025. De acordo com a autora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), há um acordo para que o texto tramite rapidamente na Câmara dos Deputados, última etapa antes de seguir para a sanção presidencial.