O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) teve o seu pedido de efeito suspensivo negado, nesta na quinta-feira (28), e segue afastado da Prefeitura de Cuiabá. O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assinou a decisão.

Emanuel havia pedido juízo de retratação, para que o desembargador reformasse a decisão anterior que determinou seu afastamento, e revogasse medidas cautelares

De acordo com a decisão, um segundo plano pedia que, caso não fosse feita a retratação em caráter de urgência, Pinheiro pediu que fosse decretado efeito suspensivo em relação a seu afastamento. Ainda, para o recurso ser levado para a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas decidir de forma colegiada.

“As assertórias do agravante se confundem com o mérito até mesmo de uma eventual e futura ação penal, sendo imperioso relembrar que as investigações acerca dos fatos, em tese, criminosos, ainda estão em seu nascedouro”, diz trecho da decisão

De acordo com Luiz Ferreira, a medida só pode ser adotada depois que o Ministério Público Estadual (MPE) for intimado a se manifestar. Ele observou que o juízo de retratação só pode ser feito se houver certeza em relação às questões que foram levantadas no recurso.