O projeto encaminhado pelo executivo estadual de Mato Grosso à Assembleia Legislativa (ALMT), com o fito de criar um órgão colegiado voltado a elaborar políticas públicas para o grupo LGBTQIA+, novamente, não poderá entrar em tramitação. Já que, na manhã desta quarta-feira (03), o presidente interino da Casa de Leis, Dilmar Dal Bosco (DEM), declarou que há assuntos mais importantes a serem tratados.

A votação mais uma vez foi adiada a pedido do deputado Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus, o qual defende que a ALMT tem pautas com maiores relevâncias, as quais devem ser priorizadas frente à proposta LGBTQIA+. O presidente interino da casa e líder do governo Dilmar Dal Bosco, concorda, e quando questionado se a decisão não pegaria mal, pontuou na negativa.

“Não. Eu acho que não. Eu acho que nós temos tantas matérias para ser tramitadas, acho que não é o momento. Nós estamos chegando na reta final de ano, a preocupação importante, nós temos duas alterações no PPA que tem que ser aprovada e deve ir uma nova sobre as emendas parlamentares impositivas, tem a PEC que nós aprovamos, tem aí toda a discussão da Loa também que está dentro do parlamento e nós temos pressa na aprovação“, argumentou o parlamentar.

Na contramão do colega, Lúdio Cabral (PT), foi quem reivindicou o projeto que já havia sido arquivado ainda em 2015 por Rezende, defende que a proposta entre na pauta e seja votada.

“Na minha opinião ele tem que tramitar e tem que ser votado. Acredito e espero que será aprovado, porque a Assembleia, como eu já disse, em outras ocasiões tem uma dívida histórica com a população LGBT e não tem sentido negar a constituição de um conselho que vai de forma transversal acompanhar todas as políticas públicas para a população LGBT“, declarou o médico sanitarista.

É válido destacar que o Brasil é o país que mais mata integrantes do grupo LGBTQIA+ em todo o mundo e que de acordo com trecho da proposta de autoria do Estado. “Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo Estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.

Em outra ocasião, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a alfinetar o poder legislativo, dizendo que Assembleia se esqueceu da laicidade do Estado, uma vez que o projeto já foi arquivado uma vez, e pode obter o mesmo destino em 2021. Questionado sobre a fala do democrata, Lúdio pontua:

“Pois é, mas o projeto é de iniciativa do governador, só será arquivado se o governador quiser. Só será arquivado se for decisão do governador, porque o líder não tem mais poder que o governador para arquivar um projeto. A mensagem deu entrada na Assembleia, ela tem que tramitar. Se não tramitar, será por decisão do governador e ele terá que responder essa contradição a população LGBT no estado“, finaliza.

O Projeto

O projeto proposto tem por objetivo criar o Conselho estadual, o qual terá por responsabilidade elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos do grupo. Além de poder denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.