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O advogado Francisco Faiad, atuante na defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o qual está afastado do cargo, disse em entrevista ao site “Olhar Direto” que nos próximos dias, irá impetrar diretamente ao Superior Tribunal Federal de Justiça (STJ), um pedido para que o emedebista retorne as atividades no Palácio Alencastro.
Com a possibilidade de recorrer ao STJ, o julgamento realizado em Mato Grosso, acerca da viabilidade de retorno de Pinheiro será suprimida. O caso ainda não foi pautado por colegiados do Tribunal de Justiça, apenas decisões monocráticas examinaram a situação, negando o pedido da defesa.
Já na sexta-feira (5), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que estava substituindo Maria Helena Póvoas como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu por manter o afastamento do prefeito eleito por Cuiabá. No dia 29 de outubro, o desembargador Luiz Ferreira já havia mantido o afastamento de Pinheiro.
A retirada do gestor de suas funções foi estabelecida em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), em primeira instância, e em decisão de segundo grau, durante a Operação Capistrum.
No mérito da ação de improbidade, ainda sem julgamento, o pedido é pelo ressarcimento de R$ 16 milhões, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
O processo se refere a contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, além do pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde, a inúmeros contratados. Tais questões foram trazidas ao conhecimento do Ministério Público Estadual pelo então Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia.