Da assessoria

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) entrou com ação na Justiça contra o processo seletivo da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), para a contratação de profissionais interinos, lançado no último dia 27. Entre os apontamentos feitos pelo parlamentar estão o fato de o processo não permitir a inscrição de profissionais do grupo de risco, a existência de cadastro reserva de concursados e a realização de prova semestral de avaliação dos profissionais.

Barranco entrou com ação na Procuradoria Geral de Justiça, destinado ao procurador-geral, José Antônio Borges, na sexta-feira (5) para pedir a anulação do processo seletivo. Ele argumenta que o Edital Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT burla a realização de concurso público para a rede estadual de Educação, bem como o concurso já realizado em 2017, que ainda está em vigência, além de excluir pessoas do grupo de risco para covid-19.

“Esse edital é totalmente descabido e afrontoso com a educação e educadores de Mato Grosso. A Seduc não pode abrir um edital como esse, sendo que existem profissionais concursados no cadastro reserva aguardando a convocação. Um edital do desrespeito que proíbe os profissionais que estão em grupo de risco de poderem se escrever e estabelece uma prova de avaliação ao profissional a cada seis meses. Ou seja, faz um seletivo e aí lá no meio do ano faz uma prova para avaliar o desempenho e o profissional pode, no meio do calendário escolar, ser exonerado e ter que contratar um novo através de um novo processo seletivo.

O parlamentar afirma ainda que cerca de 400 pessoas ainda aguardam nomeação do concurso da Seduc de 2017 nos cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional. Enquanto isso, 15.701 profissionais atuam na rede estadual de Educação com contratos temporários, o que corresponde a 45% do total de 34.548 professores e funcionários da Educação de Mato Grosso, conforme informações do Portal da Transparência.

“Mais uma das muitas atitudes desnecessárias vindas da Seduc. Vivemos uma pandemia no qual profissionais da educação foram guerreiros e guerreiras, sendo que a maioria dos interinos, se não todos, passaram a maior parte do tempo sem serem contratados, passando por dificuldades e tendo que recorrer aos amigos e familiares para a sua subsistência. Mais uma vez o Estado vem com essa afronta, com esse desrespeito com os professores, que durante décadas se dedicaram ao ensino para os alunos da rede estadual”, disse Barranco.