A letra fria da lei desconhece lágrimas de mães como Marina Pedroso Ardevino, enfermeira cuiabana, que há 110 dias sofre com o desaparecimento da filha de 8 anos, Isadora. O pai, o advogado João Vitor Almeida Praeiro Alves, se valeu de uma brecha na legislação criminal para sumir com a menor.

Em casos de guarda compartilhada, não há no Brasil o crime de sequestro. O Caso Isadora e a bandeira normativa foram debatidos com o deputado estadual Valdir Barranco (PT), em encontro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ao lado de Marina, o parlamentar manifestou publicamente o apoio ao movimento #devolvamisadora. Ele ressalta que o drama vivido pela cuiabana é a realidade de muitas outras mães e posiciona que irá articular junto à bancada federal de Mato Grosso esforços pela aprovação do Projeto de Lei 3535/2021, em tramitação na Câmara de Deputados. De autoria do deputado federal Mário Hering, de Minas Gerais, a proposta visa alterar o artigo 249 do Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes.

Conforme previsto no Código Penal, a subtração de menor tipifica crime unicamente quando realizado contra quem detém a guarda. “Ainda que não esteja explícito que se trata exclusivamente de casos de guarda unilateral, assim o tem interpretado tanto a Justiça como o próprio Ministério Público quando acionados por um dos pais que detém a guarda compartilhada e se encontra privado do convívio com o menor por recusa do outro pai”, destaca a redação do novo projeto de lei. A proposta também prevê majorar a pena nos casos em que a criança for privada de frequentar a escola.

Barranco se comprometeu em marcar uma reunião com o parlamentar mineiro para falar sobre o assunto, com o intermédio da deputada federal Rosa Neide (PT-MT). “É importante que tudo isso seja feito. Queremos a recuperação da Isadora o mais rapidamente e sabemos que essa dor não é só da Marina, pois há outros casos como esse ocorrendo e, infelizmente, continuarão ocorrendo. É preciso que o projeto seja aprovado e que haja punição para quem praticar este tipo de delito”, declara o deputado.

Marina agradeceu o apoio do parlamentar e afirmou que seguirá lutando em busca de pistas do paradeiro da filha e para reaver a guarda da menor, concedida provisoriamente ao padrasto de João Vitor, defensor público aposentado Air Praeiro, sem que mãe sequer fosse ouvida.

“Eu tenho fé que vou encontrar a minha filha. E quando isso acontecer, vou seguir com esta luta, por outras mães, por outras Marinas e Isadoras. Quero representar as mulheres e filhos que estão passando por esse sofrimento, algo monstruoso”.