REPRODUÇÃO

O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Antonio Borges, assinou um documento com uma manifestação contraria ao pedido feito pela defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e foi encaminhada para as consideração do desembargador Luiz Ferreira da Silva, relator do processo.

A resposta do MP, foi em manifestação sobre o processo encaminhado na semana passada pelo próprio desembargador, onde achou por bem ouvir o MPE antes de ser levado ao plenário, o pedido de retratação da defesa de Pinheiro, que exigiu o retorno ao seu cargo. O pedido já foi julgado por Luiz, e agora será decidido pela Turma de Câmaras Reunidas do TJ-MT.

Segundo Borges, o prefeito Emanuel Pinheiro não tinha interesse de cumprir a lei, uma vez que descumpriu reiterada vezes Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrados entre o MP e a prefeitura, e que não restou outra alternativa a não ser afasta-lo do cargo.

As investigações também ressaltam que o prefeito não cumpriu determinações judiciais e ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e continuou a praticar irregularidades, após reiterados pagamentos “Prêmio Saúde”, conforme os interesses e os acordos políticos firmados.

Acrescenta ainda que o retorno do prefeito ao cargo de prefeito atrapalha os andamentos das investigações, como fez o chefe de gabinete do prefeito Antonio Monreal Neto, ao suprimir documentos e outras eventuais provas que serviriam de base nas investigações.

AFASTAMENTO

Emanuel Pinheiro segue afastado após por uma determinação judicial determinada pelo Tribunal de Justiça no dia de 19 de outubro, após a operação Capistrum da Policia Federal (PF), em que também prendeu o ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, acusado de juntamente com outros servidores, e empresários de desviar mais de 100 milhões de reais da saúde pública da capital.

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