O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) esclarece que não é alvo de investigação da “Operação Francamente”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17.11), pelos Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF), Receita Federal e Polícia Federal nos estados do Amazonas e de Mato Grosso.

Esclarece ainda que o valor supostamente sonegado em ICMS, citado em nota divulgada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, se refere a fato ocorrido no Estado do Amazonas. O valor estimado de R$ 16 milhões sonegado em ICMS somente em Mato Grosso, corresponde a veículos que deixaram de ser adquiridos dentro do Estado.

As investigações demonstraram que os envolvidos adquiriam os veículos em seus nomes para dar baixa nas restrições tributárias no sistema do Detran Amazonas, e não no sistema do Detran de Mato Grosso.

As baixas das restrições tributárias foram realizadas por servidores do Detran Amazonas, estado de origem dos veículos.

“Operação Francamente”

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Ministério Público Federal e GAECO dos estados do MT e AM, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17/11) a “Operação Francamente” que tem como objetivo o combate às fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.

A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.

A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.

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