A Comissão Especial de Acompanhamento criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para apurar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) adiantou para a próxima terça (23) a apresentação do relatório final sobre a análise das ações de Improbidade Administrativa às quais o prefeito responde, que subsidiarão a abertura de uma Comissão Processante na Casa. A apresentação será feita durante a sessão ordinária, a partir das 9 horas.

“Avaliamos oito processos em desfavor do prefeito, selecionamos quatro deles para poder dialogar com aquilo que nos pareceu mais próximo e mais efetivo em relação à sua responsabilidade”, disse a vereadora Edna Sampaio (PT), que preside a comissão.

O documento foi discutido em reunião entre a parlamentar e os membros titulares, os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (PROS), nesta quinta (17).

“Nem ocuparemos todo o tempo que a Comissão solicitou para os trabalhos, que era inicialmente de 30 dias. Fizemos um calendário para a apresentação do relatório no dia 25, mas ele já está pronto, e vamos agora fazer as ponderações, analisar, discutir, delimitar o que realmente consideramos crimes de responsabilidade do prefeito que pode ser configurado nos vários processos analisados”, disse a vereadora.

“A Comissão levantou todos os relatos dos atos ilícitos praticados para fazer um percurso, uma análise com conexão e fundamento”, disse ela. “Este debate não pode ser feito à margem da institucionalidade, da responsabilidade desta Casa, e que nós temos, enquanto vereadores, para tomar providências em relação ao que está acontecendo”.

Processos analisados

– Medida Cautelar que determinou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro e a prisão temporária do chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, em razão de irregularidades na contratação de servidores na Secretaria Municipal de Saúde (Processo 0047520-41.2021.8.11.0000) e a ação civil pública originada com o acordo feito pelo delator Huark Douglas (Processo 1031787-89.2021.8.11.0041).

– Ações civis públicas para apurar: falta dos medicamentos fenobarbital (Processo 1016406-75.2020.8.11.0041) e diazepam (Processo 1012733-45.2018.8.11.0041) nas unidades de saúde; contratações de empregados em caráter precário e temporário, realizadas de forma irregular (Processo 1012792-96.2019.8.11.0041) e por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (Processo 1044143-24.2018.8.11.0041).

– Ação que pede a condenação do prefeito e do ex-secretário de saúde, Huark Correia, por improbidade por descumprirem decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes à contratação de servidores na SMS (Processo 1042177-26.2018.8.11.0041).

– Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, mediante concurso público (Processo 1026831-35.2018.8.11.0041) e para combater irregularidades no controle da frequência dos servidores, principalmente na saúde (Processo 1027765-22.2020.8.11.0041).