O deputado Ulysses Moraes apresentou um projeto de lei que dispõe sobre os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022 em Mato Grosso.

De acordo com texto, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, relativo aos veículos usados, serão considerados os valores constantes na tabela a que se refere ao ano de 2020.

O PL ainda destaca um parágrafo único, no qual nos casos em que os valores de base de cálculo apurados para o exercício de 2022 forem menores que os constantes na tabela relativa ao ano de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.

Conforme destacado no projeto, a Tabela FIPE é a referência utilizada pelos estados para definir o valor de veículos usados sobre o qual incidirá a alíquota de IPVA.

Em regra, com o passar dos anos, deveria haver regressão natural do valor da base de cálculo do IPVA, em razão do desgaste e da perda do valor do veículo usado, fato que, extraordinariamente, não ocorrerá no próximo fato gerador, em razão do impacto da pandemia da Covid-19.

Neste ano, em meio a uma desordem nas cadeias de produção, gerada pela pandemia, além dos problemas na produção de semicondutores, a Tabela FIPE tem encontrado variações de até 20% no valor de veículos usados.

Em julho de 2021, a FIPE averiguou uma alta de, em média, 9,8% do preço dos veículos em 12 meses. “Muitos cidadãos ainda estão sofrendo com as consequências deixadas pela paralisação das atividades econômicas por conta da pandemia, por isso pensamos nesse projeto. Manter inalterada a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2022, evitando aumentos decorrentes da valorização dos veículos usados no últimos meses, é uma forma de suavizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 aos cidadãos mato-grossenses”, disse Moraes.

Por outro lado como essa regra pode ter exceções, o PL ressalva que se o veículo usado teve o seu valor venal reduzido, a Secretaria de Estado da Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.

Moraes ainda afirma que essa é uma forma de ajudar o cidadão mato-grossense que tanto sofreu na pandemia com crise econômica, bem como as criações de taxas e tributos do governador de MT.