Luiz Alves

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1º), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde e na contratação temporária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um mês.

Em relação ao Prêmio Saúde, o gestor explicou que não houve, como apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), descumprimento de decisão judicial, uma vez que o que existe é um processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa diária em caso de descumprimento e não o afastamento do gestor. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou nos autos e comprovou que não teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documentações. “Nós recorremos. O prêmio saúde é lícito, o prémio saúde é legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o prêmio saúde é o secretário de saúde. Por lei, ele foi criado na gestão Roberto França. É o secretário de Saúde quem define os critérios do prêmio saúde e regulamenta em portaria. A única gestão que parametrizou o pagamento do prêmio saúde foi a gestão Emanuel Pinheiro”, afirmou Pinheiro.

O prefeito explicou ainda que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determina que servidores da área meio da SMS não podem receber o prêmio saúde ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que não concorda com a determinação, uma vez que a área fim depende da área meio. “Se eu suspendesse, haveria uma paralisação generalizada e a sociedade iria pagar o preço porque a atividade fim, para funcionar lá na ponta, depende da atividade meio”, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situação teria em tempos de pandemia.

Com relação aos contratos temporários de servidores da Saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não existe lei federal, estadual ou municipal que proíba a contratação temporária de trabalho. “Não existe nada que me proíba, tanto é que no curso entre o inquérito e a denúncia, o MPE mudou de posição e remeteu aquilo que seria uma proibição de contratar servidores temporários a uma ordem genérica da Constituição federal, que é o artigo 37, que dá os princípios basilares da Administração Pública. Entre deixar o povo padecer e não contratar por uma ilação de que não posso contratar, eu não vou deixar o povo padecer e não estou em desacordo com a lei”, asseverou.

Além disso, o gestor público afirmou que os contratos temporários diminuíram ao longo das últimas três gestões municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de saúde, inclusive do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos temporários foram alvos da operação cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e não geraram dano ao erário. “Em nenhum momento é citado na denúncia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos temporários trabalharam, ou seja, não houve desvio de dinheiro público, malversação, sobrepreço, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas”.

Ainda em relação a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde tem gestão plena e que o prefeito não interfere nesses trâmites, mostrando exemplos de contratos temporários de servidores assinados pelo secretário municipal de Saúde. “A Saúde de Cuiabá é de gestão plena. Portanto, o ordenador de despesa da Saúde é o secretário de Saúde. A política pública é do prefeito. Decisões macro são do prefeito. Agora, coisas do dia a dia são atribuição do secretário”, disse.